A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 12, uma proposta que pode deixar motoristas sem dirigir por até 18 meses e resultar na cassação da CNH em caso de reincidência. A medida endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas e também prevê multas mais pesadas.
O Projeto de Lei (PL) foi aprovado pelo plenário e agora será analisado pelo Senado. Somente após eventual aprovação pelos senadores e sanção presidencial poderá entrar em vigor.
Pelo texto, o motorista que utilizar um veículo automotor para abandonar ou ajudar a abandonar um animal cometerá uma infração de trânsito gravíssima. A penalidade prevista é multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão aumenta para 18 meses. A proposta também determina que a multa seja aplicada em dobro quando o abandono provocar a morte, o atropelamento ou algum tipo de lesão no animal.
A punição pode ficar ainda mais severa para quem insistir na prática. Se o motorista voltar a cometer a mesma infração dentro de um período de 24 meses, a proposta prevê a cassação da CNH.
A regra não ficará restrita aos automóveis. O texto também estabelece penalidades para casos de abandono de animais realizados com o uso de embarcações.
A proposta é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A matéria tramita na Câmara desde 2024 e recebeu modificações ao longo da análise nas comissões.
A justificativa para o endurecimento das regras considera que o uso de veículos pode facilitar o abandono dos animais em locais distantes, dificultando o resgate e aumentando os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças e morte.
O projeto também cria uma consequência diretamente relacionada ao direito de dirigir: quem utilizar o veículo como instrumento para abandonar um animal poderá ficar temporariamente impedido de conduzir veículos. Em caso de reincidência, poderá perder definitivamente a habilitação.
Enquanto a nova regra ainda depende da tramitação no Senado, o abandono de animais já pode configurar crime de maus-tratos, conforme a legislação ambiental brasileira. A proposta aprovada pela Câmara busca acrescentar consequências na área de trânsito especificamente para situações em que veículos ou embarcações sejam utilizados na prática.
