O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Rodrigues Alves e da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, expediu recomendação aos órgãos públicos e à comissão organizadora do Festival da Banana 2026, com medidas voltadas à segurança, à proteção dos direitos da população e ao bem-estar animal durante a realização do evento, marcado para o período de 25 de julho a 2 de agosto.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Marcos Bruno Oliveira da Silva e pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, e orienta o Município e os organizadores a adotarem medidas como vistoria das estruturas temporárias, elaboração de plano de segurança, garantia de acessibilidade, gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, controle da poluição sonora e ampla divulgação das normas que disciplinam o evento.
O MPAC também reforça a necessidade de fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, assim como o cumprimento das portarias judiciais que regulamentam a permanência de menores e estabelecem restrições a pessoas monitoradas eletronicamente, além da instalação de espaço de apoio ao Conselho Tutelar.
Em relação à Cavalgada do Festival da Banana, prevista para o dia 26 de julho, a recomendação estabelece medidas para assegurar o bem-estar dos animais, incluindo a exigência da documentação sanitária obrigatória, acompanhamento veterinário, identificação dos equídeos e fiscalização para prevenir maus-tratos e situações que coloquem em risco a integridade dos animais e dos participantes.
A recomendação também foi encaminhada à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Detran, órgãos ambientais e demais instituições envolvidas, com orientações específicas para atuação integrada durante as festividades.
O MPAC fixou prazo de três dias úteis para que os destinatários informem as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
