Comunidade do Ramal do Centrinho, no Projeto de Assentamento Miritizal, relata problemas no fornecimento
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no abastecimento de água potável de comunidade situada no Ramal do Centrinho, no Projeto de Assentamento (PA) Miritizal, em Cruzeiro do Sul (AC). O procedimento foi convertido a partir de notícia de fato na qual foram relatados problemas no fornecimento.
Na portaria de instauração, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias destaca que o acesso à água tratada é condição determinante para o desenvolvimento social e econômico das famílias assentadas, que dependem da agricultura para sua subsistência. Além disso, o órgão aponta que a ausência ou irregularidade no fornecimento desse serviço essencial compromete diretamente as condições de vida da população local.
O inquérito civil é instrumento extrajudicial do MPF utilizado para investigar fatos que possam causar danos a interesses coletivos ou difusos. Com base nos elementos reunidos na investigação, o MPF poderá adotar medidas como a expedição de recomendações aos órgãos responsáveis ou o ajuizamento de ação civil pública para garantir a regularização do serviço.
Inquérito Civil nº 1.10.000.000571/2026-90
