Ofícios solicitam informações sobre moderação de conteúdo, denúncias de LGBTfobia e remoção de publicações no Facebook, Instagram e Threads
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios à empresa Meta e a órgãos públicos e entidades da sociedade civil para reunir dados sobre o combate ao discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+ nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. As solicitações incluem informações sobre sistemas automatizados de moderação, denúncias de LGBTfobia, remoção de conteúdos e fiscalização das obrigações legais das plataformas digitais.
No ofício dirigido ao Facebook Brasil, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo inquérito, requisitou informações sobre o funcionamento dos sistemas de detecção e aplicação da Política de Conduta de Ódio no país, dados agregados sobre sua aplicação e documentos relacionados às obrigações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela regulamentação do Marco Civil da Internet.
A investigação também busca dados independentes para comparar a resposta da empresa a conteúdos discriminatórios antes e depois das mudanças anunciadas em janeiro de 2025. Para isso, o MPF solicitou à SaferNet Brasil informações sobre denúncias de LGBTfobia nas três plataformas, incluindo conteúdos comunicados à Meta, publicações removidas, tempo de resposta e casos em que o material permaneceu disponível após análise da empresa.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos foi acionada para fornecer dados do Disque 100 e de outros canais de atendimento sobre denúncias de violações contra pessoas LGBTQIA+ em ambientes virtuais, no período de janeiro de 2024 a setembro de 2026. As informações deverão indicar a quantidade de denúncias por mês e plataforma, os tipos de violação registrados e os órgãos para os quais os casos foram encaminhados.
Também foram enviados ofícios à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para esclarecer sua atuação na supervisão das obrigações legais dos provedores, ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), para obter informações sobre pesquisas relacionadas à moderação de conteúdo, e à agência de checagem Aos Fatos, para solicitar registros de experimentos jornalísticos sobre a resposta da Meta a denúncias de conteúdos publicados nas plataformas.
Investigação – O inquérito civil foi instaurado a partir de representação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), após mudanças anunciadas pela Meta em 7 de janeiro de 2025 na Política de Conduta de Ódio. Entre os pontos questionados está a permissão para conteúdos que associem doença mental ou anormalidade a gênero ou orientação sexual.
Para avaliar os efeitos dessas mudanças, o MPF busca reunir informações que permitam comparar a atuação das plataformas antes e depois de janeiro de 2025. As requisições abrangem períodos específicos conforme a fonte consultada. À Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por exemplo, foram solicitados dados de denúncias registradas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de setembro de 2026.
A apuração considera ainda o entendimento do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a necessidade de medidas adequadas para prevenir ou remover conteúdos ilícitos, incluindo a incitação à discriminação por sexualidade ou identidade de gênero.
Segundo o procurador Lucas Costa Almeida Dias, os dados serão utilizados para comparar a resposta da Meta a conteúdos LGBTfóbicos antes e depois das mudanças de janeiro de 2025, verificar a efetividade dos mecanismos de detecção e remoção de publicações discriminatórias e avaliar o cumprimento das obrigações legais da empresa. A análise também permitirá confrontar as informações fornecidas pela plataforma com registros independentes de denúncias e pesquisas, subsidiando a continuidade da investigação e a definição de eventuais medidas pelo MPF.
