Quase três anos depois da morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, o caso finalmente está mais perto de chegar ao Tribunal do Júri. A Justiça do Acre decidiu que os policiais militares Cleonízio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza, acusados de envolvimento na morte da profissional, deverão ser julgados por um júri popular, em data ainda a ser definida.
A decisão foi tomada no dia 24 deste mês, pela Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, e liberada no processo no dia 28. Agora, a acusação e a defesa terão o caso levado aos sete jurados que formarão o Conselho de Sentença.
Na prática, isso significa que a Justiça entendeu que existem provas da morte de Gessica e indícios suficientes para que os dois policiais sejam julgados pelo crime. A decisão, entretanto, não significa que eles já foram condenados. A palavra final sobre a culpa ou inocência caberá aos jurados.
Enfermeira morreu após ser atingida por disparo
Gessica morreu no dia 2 de dezembro de 2023, na BR-317, nas proximidades da Fazenda Nicteroy, em Senador Guiomard.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), os policiais teriam participado de uma ação que terminou com disparos contra o veículo conduzido pela enfermeira.
A investigação apontou que os dois militares teriam agido juntos. A acusação sustenta que o homicídio foi cometido por motivo torpe e utilizando um meio que teria dificultado a defesa da vítima.
A perícia realizada no corpo de Gessica confirmou que ela morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo. Segundo a decisão judicial, o tiro entrou pelas costas e atravessou o corpo, atingindo a região do tórax e do abdômen.
Disparo que matou Gessica teria saído de fuzil de policial
Um dos pontos considerados mais importantes pela Justiça foi o resultado da perícia balística. Segundo a decisão, o exame apontou que o disparo que atingiu Gessica teria sido feito pelo fuzil calibre 7.62 mm que estava sob responsabilidade do policial Cleonízio.
Gleyson também admitiu durante o interrogatório judicial que efetuou disparos contra o veículo da enfermeira. Ele afirmou que teria atirado com um fuzil calibre 5.56 mm com o objetivo de fazer o carro parar.
A perícia, porém, apontou que os disparos atribuídos a Gleyson atingiram a lataria e o pneu do veículo, e não diretamente a vítima.
Para a acusação, isso não elimina a possibilidade de participação de Gleyson no homicídio, já que ele é acusado de ter agido em conjunto com Cleonízio. A Justiça entendeu que essa questão deverá ser decidida pelos jurados.
Justiça aponta suspeita de arma colocada no local
Outro ponto que pesa no processo é a acusação de fraude processual. De acordo com a decisão, uma arma encontrada próxima ao veículo de Gessica não apresentava material genético da vítima. Por outro lado, a perícia identificou DNA masculino na empunhadura, no cão e nas munições.
A Justiça também cita mensagens obtidas durante a investigação nas quais policiais teriam comentado sobre a colocação da arma na cena para criar a aparência de que os militares teriam agido em legítima defesa.
O documento ainda aponta que a arma encontrada já havia sido apreendida em outro processo desde 2016 e tinha determinação de ser destruída pelo Exército Brasileiro desde 2017.
Esses elementos foram considerados suficientes, nesta fase do processo, para que a acusação de fraude processual também seja levada ao julgamento.
Policiais negam versão da acusação
As defesas dos dois policiais contestaram as acusações e tentaram impedir que o caso chegasse ao Tribunal do Júri. A defesa de Cleonízio alegou que ele teria agido dentro da lei e em legítima defesa de terceiros, além de pedir que, caso não fosse absolvido, o crime fosse considerado homicídio culposo.
Já a defesa de Gleyson questionou provas produzidas durante a investigação e argumentou que o disparo fatal teria partido de outra arma, e não daquela utilizada por ele.
O juiz considerou que existem pontos de controvérsia que precisam ser analisados durante o julgamento. Em outras palavras, não cabe ao juiz decidir sozinho, nesta etapa, quem está dizendo a verdade sobre a dinâmica da ocorrência.
Sete jurados terão a palavra final
Com a decisão de pronúncia, o processo entra em uma nova fase. O Tribunal do Júri será formado por sete jurados, que ouvirão a acusação, as defesas, testemunhas e demais provas apresentadas durante o julgamento.
Ao final, serão eles que responderão aos quesitos que determinarão se os acusados são culpados ou inocentes.
É importante destacar: ser levado a júri popular não significa ser condenado. A pronúncia apenas indica que a Justiça encontrou elementos suficientes para que o caso seja submetido aos jurados.
