Após críticas da oposição na Câmara de Rio Branco, Secretaria afirma que decisão seguiu critérios legais e pedagógicos; alunos foram transferidos para escola com melhor estrutura

A Secretaria Municipal de Educação (SEME) divulgou nota nesta segunda-feira, 17, esclarecendo os motivos que levaram ao encerramento das atividades do Anexo Professor Sebastião Pedrosa de Carvalho, localizado no Ramal do Limoeiro, Estrada do Quixadá, zona rural de Rio Branco. O fechamento da unidade, alvo de críticas por parte de vereadores da oposição na Câmara, principalmente do emedebista Eber Machado, teria ocorrido, segundo a pasta, após um processo de avaliação técnica e diálogo com a comunidade local.

De acordo com a SEME, o anexo funcionava desde 1999 de maneira precária, atendendo uma média anual de apenas 15 alunos em uma única turma multisseriada, do 1º ao 5º ano. Mesmo após reformas estruturais em 2009 e melhorias implementadas a partir de 2021, a escola não conseguiu se adequar plenamente às exigências legais impostas pela Resolução Nº 03/2019 do Conselho Municipal de Educação, que estabelece critérios rigorosos para o funcionamento de unidades escolares, especialmente no que diz respeito à estrutura física e à documentação.

Outro fator decisivo apontado pela Secretaria foi a inadequação do modelo multisseriado frente às diretrizes educacionais mais atuais, que preconizam o ensino em turmas seriadas como forma de promover uma aprendizagem mais eficaz, respeitando as faixas etárias e os níveis de desenvolvimento dos estudantes.

Ainda conforme o comunicado da SEME, desde agosto de 2023 foi iniciado um processo de diálogo com os pais e responsáveis pelos alunos, no qual foi proposta a transferência das crianças para a Escola Estadual Agnaldo Moreno, localizada a 6,3 km do antigo anexo. A escola estadual, segundo a Secretaria, oferece melhores condições de ensino, com estrutura adequada, turmas seriadas do 1º ao 5º ano, além de Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A transição, de acordo com a pasta, foi feita com suporte completo às famílias, incluindo transporte escolar com monitor, alimentação escolar garantida, remanejamento dos profissionais da antiga unidade e acompanhamento pedagógico por parte da equipe técnica da Secretaria.

“O objetivo foi inserir os alunos em um contexto escolar mais seguro e adequado, garantindo melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento integral”, afirma a nota.

A SEME também assegurou que continua oferecendo transporte escolar regular na rota do Ramal do Limoeiro, alimentação adequada, recursos materiais, equipamentos, mobiliário escolar e equipe pedagógica para acompanhar os alunos transferidos.
“Temos o compromisso de garantir a qualidade do ensino, a segurança dos estudantes e o cumprimento das normas legais. Todas as decisões foram tomadas com responsabilidade, pensando no bem-estar das crianças e no direito à educação de qualidade”, conclui o comunicado.