Rio Branco, AC, 18 de agosto de 2026 10:08
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24 cadeiras, R$ 132 milhões: o custo estimado de quatro anos de mandato na Aleac

Ser deputado estadual no Acre representa um custo para os cofres públicos que vai muito além do salário recebido diretamente pelo parlamentar. O subsídio mensal de cada integrante da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) chegou a R$ 34.774,64 em fevereiro de 2026, conforme escalonamento previsto na Lei Estadual nº 4.136/2023.

A Aleac é formada por 24 deputados estaduais, eleitos para mandatos de quatro anos.

O valor de R$ 34.774,64 não é uma estimativa. É o subsídio oficialmente estabelecido pela legislação estadual. A Lei nº 4.136 fixou aumentos escalonados: R$ 29.469,99 em janeiro de 2023; R$ 30.943,54 em abril daquele ano; R$ 31.948,49 em fevereiro de 2024; R$ 33.448,49 em fevereiro de 2025; e, finalmente, R$ 34.774,64 desde fevereiro de 2026.

Só o salário representa mais de R$ 1,6 milhão em quatro anos

Considerando o valor atual do subsídio e mantendo-o constante durante 48 meses, cada deputado receberia R$ 1.669.182,72 em subsídios ao longo de um mandato completo.

Multiplicado pelos 24 parlamentares, o valor chega a aproximadamente R$ 40,06 milhões apenas em subsídios, sem considerar encargos, verbas de gabinete, indenizações, diárias, estrutura administrativa ou outras despesas relacionadas ao funcionamento da Assembleia.

Se forem acrescentados quatro pagamentos equivalentes ao subsídio a título de 13º salário, o total individual exclusivamente em remuneração chegaria a aproximadamente R$ 1,81 milhão em quatro anos. Nesse cenário, os 24 parlamentares representariam cerca de R$ 43,4 milhões em subsídios e 13º salários.

Esse cálculo, porém, não deve ser confundido com o custo integral de cada mandato.

O salário é apenas uma parte da conta

A legislação estadual prevê que os deputados tenham estrutura própria para o exercício do mandato. A Lei Complementar nº 352, posteriormente alterada, estabelece a existência de verba de gabinete, destinada ao custeio com nomeação e remuneração de assessores parlamentares, e de verba de natureza indenizatória, voltada à manutenção das atividades dos gabinetes. Desde alteração feita em 2024, os valores dessas verbas passaram a ser definidos por resolução da Mesa Diretora.

A própria Aleac explica que a verba indenizatória não é salário adicional. Trata-se de recurso destinado ao reembolso de despesas vinculadas à atividade parlamentar, mediante regras e comprovação documental. Entre os gastos previstos estão aluguel e manutenção de escritórios de apoio, combustível, deslocamentos oficiais, comunicação, divulgação e outros serviços relacionados ao mandato.

É justamente nesse ponto que a conta fica mais complexa — e exige que os números sejam analisados com base nos pagamentos efetivamente realizados, e não apenas em estimativas.

R$ 5,5 milhões por deputado: estimativa, não valor oficial

Uma estimativa de R$ 115 mil mensais por deputado, somando salário, estrutura de gabinete e despesas parlamentares, produziria uma conta de R$ 5,52 milhões por parlamentar em 48 meses.

O cálculo matemático está correto:

R$ 115 mil × 48 meses = R$ 5,52 milhões.

O problema está em apresentar esse número como se fosse o custo oficial e fixo de cada deputado.

Nas fontes oficiais consultadas, a Aleac confirma a existência das verbas de gabinete e indenizatória, mas não estabelece, na legislação pesquisada, um valor único de R$ 80 mil mensais que possa ser automaticamente somado ao salário de todos os deputados. A legislação determina que esses montantes sejam definidos pela Mesa Diretora.

Por isso, o valor de R$ 5,52 milhões deve ser apresentado jornalisticamente como uma simulação baseada em uma despesa média mensal de R$ 115 mil, e não como custo oficial comprovado de cada parlamentar.

Se essa média fosse efetivamente confirmada pelos dados de execução financeira da Aleac, a manutenção dos 24 gabinetes durante quatro anos chegaria a R$ 132,48 milhões.

A diferença entre o salário e o custo real do mandato é justamente o ponto que merece atenção no acompanhamento das contas públicas.

O cidadão não paga apenas o contracheque de R$ 34,7 mil. Há uma estrutura administrativa e financeira destinada a permitir o funcionamento de cada gabinete. Parte desses recursos é utilizada para remunerar assessores; outra parte pode ser empregada, mediante as regras estabelecidas, em despesas necessárias ao exercício da atividade parlamentar.

A questão central, portanto, não é apenas quanto cada deputado recebe, mas quanto custa manter cada mandato funcionando durante quatro anos e quais despesas efetivamente são realizadas com dinheiro público.

Para chegar ao número exato, seria necessário cruzar mês a mês os dados do Portal da Transparência da Aleac, incluindo subsídios, folha de assessores, verbas indenizatórias, diárias, ajudas de custo e demais despesas atribuídas aos gabinetes.

O que já é possível afirmar, com base na legislação, é que R$ 34.774,64 é apenas o subsídio mensal atual. O custo total do mandato é maior e depende da execução das demais despesas.

A conta também mostra uma diferença importante entre remuneração do parlamentar e custo do mandato. Misturar os dois conceitos pode inflar ou reduzir artificialmente os números.

Em tempos de cobrança por eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos, saber quanto custa cada cadeira do Legislativo é mais do que uma curiosidade contábil. É uma informação necessária para que o eleitor possa comparar o dinheiro destinado à estrutura política com os resultados efetivamente entregues à população.