Em meio à reta final marcada por questionamentos entre adversários, reportagem nacional informa que senador celebrou acordo de R$ 486,4 mil em processo relacionado ao Fundo Eleitoral; defesa ressalta que medida não representa condenação
A cinco dias das eleições, o clima da disputa pelo Governo do Acre ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (29). Depois de uma sequência de questionamentos públicos e judiciais envolvendo os principais candidatos, uma reportagem publicada pelo Estadão trouxe à tona um acordo firmado pelo senador e candidato ao governo Alan Rick (Republicanos) com o Ministério Público Eleitoral.
A informação surge justamente em um momento de acirramento da campanha. Nos últimos dias, o próprio Alan Rick levou à Justiça Eleitoral questionamentos envolvendo o certificado de Licenciatura em Pedagogia apresentado pela governadora e candidata à reeleição Mailza Assis (PP).
Na segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre recebeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601100-94.2026.6.01.0000, apresentada por Alan Rick e sua coligação. O corregedor regional eleitoral determinou a notificação de Mailza e da candidata a vice, Jéssica Sales, para apresentação de defesa. A decisão não significa que a Justiça tenha considerado falso o documento nem representa julgamento do mérito das acusações.
Antes de recorrer à Justiça, Alan já havia questionado publicamente a formação acadêmica da adversária durante debate realizado no dia 21. Posteriormente, pediu ao Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), em Goiás, informações sobre a emissão e a autenticidade do certificado, além de registros de matrícula, frequência, histórico escolar e colação de grau.
Agora, Alan Rick também vira assunto nacional
Em meio a esse cenário de acusações, questionamentos e disputas judiciais entre candidaturas, desta vez foi Alan Rick quem passou a ocupar o noticiário nacional.
Segundo reportagem do Estadão, o senador celebrou, em outubro de 2025, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Eleitoral em processo relacionado à utilização de recursos do Fundo Eleitoral nas eleições de 2018. O processo tramita sob sigilo no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
Conforme a publicação, as obrigações financeiras previstas no acordo totalizam R$ 486,4 mil. São R$ 406,4 mil destinados à reparação de danos ao erário, parcelados em 40 vezes, além de R$ 80 mil de prestação pecuniária, divididos em 20 parcelas.
O caso está relacionado às eleições de 2018. Naquele pleito, o DEM destinou R$ 240,3 mil do Fundo Eleitoral à candidatura de Sônia de Fátima Silva Alves a deputada estadual. Segundo documentos da investigação citados pelo Estadão, prestadores de serviços que receberam recursos afirmaram à Polícia Federal ter trabalhado para a campanha de Alan Rick.
Sônia recebeu seis votos. A Polícia Federal concluiu, segundo a reportagem, que a candidatura teria sido utilizada para atender à cota feminina e apontou que recursos recebidos não teriam sido empregados na própria campanha da candidata.
Defesa de Alan Rick contesta interpretação de culpa
Apesar da repercussão do caso, há uma distinção jurídica importante. A celebração de um ANPP não corresponde a uma condenação criminal.
Em manifestação reproduzida pelo Estadão, os advogados de Alan Rick afirmaram que o acordo foi adotado como uma medida de “prudência e gestão de risco processual”. A defesa sustenta ainda que o instrumento não representa pronunciamento judicial de culpa, não gera reincidência e não retira a primariedade do senador. Os advogados mantêm a posição de que Alan não possui responsabilidade criminal pelos fatos.
O ANPP está previsto na legislação brasileira e exige, entre seus requisitos, confissão formal e circunstanciada da infração. Caso todas as condições estabelecidas sejam cumpridas, ocorre a extinção da punibilidade, sem sentença criminal condenatória.
Reta final amplia temperatura da campanha
A proximidade das urnas ajuda a explicar por que episódios envolvendo os candidatos passaram a ocupar ainda mais espaço no debate público. De um lado, Alan Rick questiona judicialmente a documentação acadêmica apresentada por Mailza. Do outro, o próprio senador passa a enfrentar repercussão sobre um processo de 2018 e o acordo celebrado com o Ministério Público Eleitoral.
São situações juridicamente distintas e que não devem ser tratadas como equivalentes: o questionamento sobre o certificado de Mailza ainda está em apuração e não existe decisão declarando falsidade do documento; no caso de Alan Rick, existe um ANPP celebrado, mas o acordo também não constitui condenação criminal.
A cinco dias da votação, portanto, a disputa pelo Palácio Rio Branco entra em sua fase decisiva não apenas nas ruas e nos programas eleitorais, mas também no campo jurídico e no noticiário nacional.
