Rio Branco, AC, 16 de novembro de 2026 19:12
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Acre fica entre os estados com pior desempenho em saneamento básico, aponta levantamento do TCU

O Acre está entre os estados da Região Norte que ficaram abaixo da média nacional em um levantamento sobre as condições do saneamento básico no Brasil, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além do estado acreano, Amazonas, Pará e Maranhão também apresentaram resultados inferiores ao indicador nacional, evidenciando dificuldades na organização e na ampliação dos serviços essenciais à população.

A fiscalização do TCU identificou três grupos principais de problemas que comprometem o avanço do saneamento básico nos municípios brasileiros. Entre eles estão as dificuldades financeiras de prestadores de serviços, falhas na regulação e fiscalização e deficiências no planejamento e na participação social.

No primeiro eixo, o Tribunal constatou que parte dos prestadores que possuíam contratos vigentes quando houve a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico não conseguiu comprovar a capacidade econômico-financeira exigida pela legislação para cumprir as metas estabelecidas.

Outro problema identificado envolve a ausência de estruturas responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços. Mais de mil municípios informaram não possuir um órgão definido para exercer essas atribuições, o que dificulta o acompanhamento dos contratos e a cobrança por melhorias no atendimento à população.

A fiscalização também apontou fragilidades no planejamento municipal. Em diversas localidades, faltam informações sobre as medidas necessárias para organizar e ampliar os serviços de saneamento. Além disso, em 34% dos municípios avaliados, não havia ouvidoria ou conselho com atuação na área.

Esses canais são considerados importantes para garantir a participação da sociedade, permitindo que moradores apresentem reclamações, encaminhem sugestões e acompanhem as ações desenvolvidas pelo poder público.

Diante do cenário, o TCU recomendou que os municípios com maiores dificuldades recebam apoio prioritário. O Tribunal também orientou o Ministério das Cidades a articular, junto aos órgãos responsáveis, alternativas para a conclusão de obras de saneamento que enfrentam problemas e correm o risco de comprometer o cumprimento das metas nacionais.

Outra medida anunciada é a divulgação periódica do andamento das ações por meio do Radar do Saneamento. A previsão é que, a partir de janeiro de 2027, a ferramenta apresente um panorama da situação dos municípios brasileiros, reunindo informações sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos.

As recomendações buscam enfrentar falhas de planejamento e gestão que prejudicam a execução de obras e dificultam a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário no país.