O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria Especializada dos Direitos Humanos e Cidadania, recomendou ao prefeito Alysson Bestene, que firme parceria com instituição de pesquisa para a elaboração de um inventário oficial dos terreiros e demais espaços tradicionais de matriz africana em Rio Branco.
Thalles Ferreira recomendou ainda que seja intensificada uma campanha de busca ativa destinada à identificação e ao cadastramento, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), das famílias pertencentes a comunidades tradicionais de terreiro ainda não registradas sob essa categoria específica, com prioridade de atendimento nos territórios onde se localizam os espaços religiosos já identificados.
Alysson Bestene tem 15 dias para apresentar relatório sobre as providências adotadas em cumprimento à recomendação.
Além disso, o promotor quer saber a respeito do orçamento efetivamente destinado, nos últimos três exercícios financeiros, à execução das ações do Departamento de Promoção da Igualdade Racial (DPIR), com indicação de valores executados e da respectiva fonte de custeio.
