A Prefeitura de Rio Branco decidiu abrir os detalhes do processo licitatório nº 017/2026 após questionamentos públicos do empresário Jarbas Soster sobre a condução da concorrência que envolve o programa Prefeitura nas Ruas. Em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 26, no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), o secretário Cid Ferreira afirmou que as decisões tomadas durante o certame foram baseadas em critérios técnicos e que as empresas participantes tiveram oportunidade de comprovar a viabilidade de suas propostas.
A manifestação ocorreu após o empresário do setor da construção civil Jarbas Soster questionar publicamente o procedimento e levantar suspeitas sobre a análise das propostas apresentadas pelas empresas.
Logo no início da coletiva, Cid Ferreira afirmou que a Prefeitura decidiu responder institucionalmente às acusações. “Circulam informações inverídicas sobre um processo licitatório desta Secretaria. A informação pública se esclarece publicamente”, declarou.
Desconto elevado não foi, segundo a Prefeitura, motivo automático de desclassificação
O processo tem como objetivo o registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços destinados ao programa Prefeitura nas Ruas, iniciativa que reúne diferentes frentes de infraestrutura urbana.
Segundo o secretário, algumas propostas apresentadas pelas empresas foram consideradas inexequíveis durante a análise técnica. Cid Ferreira fez questão de ressaltar, porém, que o percentual de desconto ofertado não foi utilizado, isoladamente, como justificativa para afastar nenhuma participante.
A preocupação, segundo ele, foi verificar se os valores apresentados tinham condições reais de sustentar a execução dos serviços previstos no contrato.
“O problema não é o desconto. O que a administração precisa verificar é se aquele valor possui sustentação suficiente para que o serviço seja efetivamente executado”, afirmou.
A Prefeitura também negou que tenha ocorrido uma desclassificação automática. De acordo com a explicação apresentada durante a coletiva, as empresas foram chamadas a apresentar documentação complementar, incluindo composições de custos e outros elementos destinados a demonstrar a capacidade de execução dos serviços pelos valores ofertados.
Depois dessa etapa, os documentos foram encaminhados para avaliação técnica. Análise envolveu engenheiros, advogados e outros profissionais
Segundo Cid, a documentação foi examinada por uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas, entre eles engenheiros e advogados. A análise, conforme explicou o secretário, considerou tanto os documentos apresentados em favor das empresas quanto os pontos que, na avaliação técnica, não teriam sido suficientemente comprovados.
“A documentação apresentada foi submetida à análise da equipe técnica, que considerou os elementos efetivamente comprovados pelas empresas, inclusive aqueles que lhes foram favoráveis, e apontou, de forma fundamentada, os aspectos cuja demonstração foi considerada insuficiente”, disse.
A explicação da Prefeitura busca afastar a interpretação de que a administração teria utilizado apenas o tamanho do desconto como justificativa para rejeitar propostas consideradas vantajosas financeiramente.
Outro ponto destacado durante a coletiva foi a dimensão do programa. Segundo a Seinfra, o registro de preços não contempla apenas serviços de asfaltamento ou aplicação de brita. O programa reúne diferentes atividades relacionadas à infraestrutura urbana, incluindo manutenção e recuperação de pavimentos, drenagem, mobilidade e acessibilidade.
A abrangência, segundo a Prefeitura, exige que a administração avalie não apenas o preço apresentado pelas empresas, mas também a capacidade de execução dos serviços dentro dos parâmetros estabelecidos no processo.
Ferreira também procurou afastar qualquer possibilidade de que a decisão tenha sido tomada individualmente pelo titular da pasta. Segundo ele, a condução do certame e a análise das propostas são atribuições da comissão de licitação, que atua como órgão colegiado. “A decisão é da comissão de licitação. Trata-se de um órgão colegiado, não de um ato pessoal do secretário”, afirmou.
O secretário acrescentou que os documentos e atos relacionados ao processo estão disponíveis para consulta pública, inclusive para jornalistas e cidadãos interessados em acompanhar a tramitação.
Diante dos questionamentos levantados sobre o processo, Cid afirmou que qualquer pessoa ou empresa que considere haver irregularidades pode recorrer aos mecanismos institucionais de fiscalização. Entre os órgãos citados estão a Controladoria-Geral do Município, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
“Quem entender que houve alguma irregularidade tem à disposição os canais institucionais. O que não faremos é discutir julgamento de licitação por meio de redes sociais”, declarou.
A fala reforça a tentativa da gestão municipal de deslocar a discussão das redes sociais para os mecanismos formais de controle e fiscalização da administração pública.
Ao encerrar a coletiva, o secretário afirmou que a Prefeitura pretende manter a documentação do processo acessível e reiterou o compromisso da gestão com a transparência. “Trabalhamos com transparência e honestidade. Esta é a reposição da verdade e continuaremos trabalhando para ajudar a população de Rio Branco”, concluiu.
O processo licitatório segue sob acompanhamento dos órgãos competentes e poderá ser objeto de questionamentos administrativos ou de controle caso empresas, órgãos fiscalizadores ou demais interessados apresentem novas contestações.
