Dois dias após o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciar na tribuna da Assembleia Legislativa cortes no orçamento da Educação de mais de meio bilhão, o secretário de Estado de Educação Reginaldo Prates se manifestou nesta quinta-feira (29).
Em nota, o secretário afirmou que a diferença orçamentária de 2027 em relação a 2026 decorre de uma reclassificação das despesas com aposentados e pensionistas, que passaram a integrar a função Previdência Social, conforme as normas de classificação orçamentária.
Leia a nota na íntegra
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), esclarece que não houve corte de recursos destinados à Educação na proposta orçamentária para 2027. A diferença de aproximadamente R$ 510 milhões apontada na comparação com 2026 decorre de uma reclassificação das despesas com aposentados e pensionistas, que passaram a integrar a função Previdência Social, conforme as normas de classificação orçamentária.
Para 2027, a proposta prevê um aumento de R$ 142,73 milhões, equivalente a 5,82%, no orçamento da Secretaria de Educação. A mudança tem caráter exclusivamente orçamentário e busca assegurar maior transparência na apresentação das despesas públicas, distinguindo os recursos destinados às políticas educacionais daqueles relacionados às obrigações previdenciárias do Estado.
Reginaldo Prates
Secretário de Estado de Educação e Cultura
