Rio Branco, AC, 11 de novembro de 2026 15:01
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Bittar diz que é preciso limitar direito à audiência de custódia no Brasil e destaca tramitação de PEC de Ulysses

O senador Marcio Bittar (PL/AC) anunciou que na próxima quarta-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar a PEC apresentada pelo deputado federal Coronel Ulysses (UB/AC). A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ela trata especificamente sobre as audiências de custódia.

“Vamos limitar a audiência de custódia. O brasileiro não aguenta mais ver assassino, estuprador. A polícia prende, ele passa na roleta da audiência de custódia, daqui a pouco ele está na rua outra vez, cometendo os mesmos crimes”, disse Bittar.

Pela proposta, pessoas que são reincidentes no crime, que cometeram crimes hediondos, ou foram presas portando arma de uso restrito das forças armadas ou, ainda, são membros de facções criminosas, estas não terão direito à audiência de custódia.