Veja o como a Secretária de Gestão Administrativa da prefeitura de Rio Branco venceu a burocracia com tratamento VIP
Após o portal Notícias da Hora divulgar um possível esquema de corrupção lesando os cofres do Estado e da Prefeitura de Rio Branco, diversas denúncias começaram a ser enviadas por servidores. O fato desencadeou uma enxurrada de documentos que comprovam que o Executivo Municipal aderiu a uma ata de registro de preços suspeita, sem sequer realizar um projeto-piloto prévio.
O estopim para as novas revelações ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) emitir uma medida cautelar contra a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SGAM), determinando a suspensão imediata dos pagamentos à empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento. A cautelar foi expedida logo após a constatação de que a Hydros já havia recebido mais de R$ 6 milhões da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), sem comprovar as devidas entregas dos serviços contratados.
No despacho do TCE, a auditoria de controle externo apontou severas falhas processuais e técnicas. Essas informações fundamentaram o voto da conselheira-relatora Maria de Jesus, que foi acompanhado por unanimidade pelos seus pares. Diante da gravidade, os fatos foram encaminhados ao Ministério Público do Estado (MPAC), que já instaurou uma investigação.
O Pente-Fino e a suspeita de empresa de Fachada
Ao longo da última semana, nossa equipe de reportagem realizou um pente-fino nos contratos e encontrou elementos que robustecem ainda mais as suspeitas levantadas pelo TCE. Segundo o TCE, é duvidosa a capacidade empresarial da empresa. A Hydros funciona em um modesto escritório no centro de Rio Branco e não dispõe de infraestrutura básica: não há canais de atendimento, o site oficial encontra-se fora do ar (com servidores de hospedagem localizados no Arizona, EUA) e a empresa não possui sequer um telefone de suporte ao cliente.
No quadro societário, figuram como proprietários o servidor de carreira da Embrapa, Márcio Bayma e sua esposa, Rosilene Silva Lopes. A empresa conta ainda com o estudante de medicina Antônio Andson Pereira atuando como seu representante legal e operador sistêmico nas relações governamentais.
Modus operandi e simulação de preços
Na Prefeitura de Rio Branco, o modus operandi da Hydros seguiu o mesmo roteiro adotado na SEICT. O processo da prefeitura teve início em 10 de abril de 2026, às 0h20 minutos, sob a justificativa de implementar um novo sistema de compras. Em um curto espaço de tempo, a empresa faturou R$ 2 milhões (dos 7 contratados) sem realizar as entregas previstas, gerando prejuízo e lesando gravemente o erário.
Fontes apontam que seria muito difícil tal manobra ocorrer sem a anuência e facilitação de servidores públicos. Segundo a denúncia, a presença do representante da empresa na sede da secretaria e em conversas a portas fechadas era quase diária, o que levanta fortes indícios de direcionamento do certame. Outro fato alarmante que corrobora a tese de fraude ocorreu na fase de cotação: nos documentos apresentados para mapeamento de preços, Antônio Andson Pereira assina como representante da Hydros e, simultaneamente, aparece como proprietário da empresa Civitech Serviços de Tecnologia e Desenvolvimento, fundada há ano, evidenciando uma clara simulação de concorrência no mercado.
Este braço do esquema e os detalhes das cotações forjadas serão esmiuçados em nossa próxima reportagem especial.
Por que a Prefeitura decidiu aderir à ata?
De acordo com a diretora Mayara Cunha Rodrigues, em seu despacho, a demanda se deu para:
“Contratar empresa especializada para o fornecimento de sistema de Compras Governamentais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SMGA e demais órgão municipais.”
Sobre a justificativa da adesão da Ata, ela respalda:
“A escolha por solução em modelo se justifica pela redução de custos com infraestrutura, maior agilidade na implementação, facilidade de atualização e menor necessidade de manutenção por parte da Administração. Dessa forma, a solução proposta atende às necessidades institucionais de modernização, padronização e eficiência das compras públicas, promovendo maior transparência, controle e economicidade nos processos administrativos.”
TRAMITAÇÃO RELÂMPAGO: agilidade atípica em adesão de ata levanta suspeitas de favorecimento a fornecedor
Processo que normalmente se arrasta por meses nos escaninhos da burocracia pública foi finalizado em tempo recorde. Documentos complexos, como pareceres jurídicos e avaliações de impacto financeiro, foram elaborados e aprovados no mesmo dia, culminando em pagamentos expressos para a empresa Hydros.
Sabe-se que a eficiência no serviço público é um anseio constante da população, mas quando a máquina administrativa se move na velocidade da luz para aprovar contratações milionárias, a agilidade cede lugar à desconfiança. Um levantamento minucioso no fluxo processual da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) revela uma tramitação que desafia a lógica burocrática e aponta para um possível favorecimento na contratação da empresa Hydros.
Os registros do sistema SEI mostram um verdadeiro “sprint” administrativo. O que chama a atenção dos órgãos de controle não é apenas o resultado, mas a cronologia quase impossível das análises técnicas e jurídicas.
A madrugada do “Acordão”
A pressa para iniciar o processo era tanta que o processo sequer esperou o nascer do sol. Os logs do sistema mostram que o Processo Público de compra foi gerado no dia 10 de abril de 2026, à exata 00h20.
Quem, dentro da administração pública, inicia um processo de um contrato milionário e complexo nos primeiros minutos da madrugada? A resposta parece clara: a urgência não era de suprir uma necessidade da população, mas de dar a largada em um cronograma milimetricamente orquestrado.
O “Milagre” de 23 de Abril
A pressa já era evidente nas fases iniciais do processo. No dia 23 de abril de 2026, a SMGA conseguiu o feito inédito de publicar o edital de coleta de preços, realizar a pesquisa mercadológica, elaborar o mapa comparativo e concluir a análise técnica das propostas, tudo em um intervalo de menos de 24 horas.
A pressa foi tão absurda que erros ortográficos básicos foram replicados:
12 de maio: O dia D da burocracia
Se abril foi rápido, maio superou qualquer expectativa. O dia 12 de maio de 2026 ficará marcado como um marco de produtividade ou de total ausência de escrutínio. Em um único expediente, o órgão processou nada menos que onze etapas cruciais para a consolidação do negócio.
Para especialistas em gestão pública, a velocidade dessa tramitação beira o impossível.
A percepção é confirmada por quem vive o dia a dia da secretaria.
“Absolutamente nenhum processo tramita nesse ritmo dentro da SMGA. Foi totalmente fora da curva”, revelou um servidor sob condição de anonimato.
No mesmo dia, foram inseridos e aprovados:
- A documentação da empresa e do órgão;
- A Avaliação de Impacto Orçamentário e Financeiro;
- A Declaração de Disponibilidade Orçamentária;
- As Minutas do Termo de Adesão e do Contrato.
O “milagre” jurídico de 26 minutos
Em qualquer prefeitura do país, a Assessoria Jurídica (ASSEJUR) é o gargalo necessário da legalidade. É o setor que lê calhamaços de editais, confere certidões, analisa a viabilidade financeira e aponta riscos.
Mas para a Hydros, a lei voou
Às 15h27, o processo foi recebido na ASSEJUR. Incrivelmente, às 15h53, ele já estava devolvido à comissão de licitação (ACL). Foram exatos 26 minutos para ler toda a documentação da empresa, analisar o edital original, avaliar a legalidade da adesão e emitir o Parecer Jurídico 2150.
É humanamente e tecnicamente impossível realizar uma análise jurídica proba de um contrato desse porte em 26 minutos. A única explicação plausível é que o Parecer Jurídico já estava redigido, aguardando apenas o “clique” no sistema para chancelar a fraude processual.
Pagamento a jato: da nota fiscal ao banco em 48 horas
Se a aprovação do contrato foi um deboche, o pagamento foi um insulto aos milhares de fornecedores que amargam meses na fila de recebimento da Prefeitura. Da assinatura do contrato (28 de maio) até o pagamento, passaram-se apenas 43 dias. Mas o verdadeiro escândalo está na fase de liquidação.
Outro fator relevante é que, em 43 dias, personificar e produzir um sistema completo com medição de R$ 2 milhões é uma tarefa hercúlea.
No dia 9 de julho, a máquina operou no modo “fast-track”. O processo sequer esquentou nas mesas dos diretores:
- 09h47: A Diretoria de Gestão (DGA) recebe o processo.
- 09h54: A DGA remete ao Controle Interno (UCI). Tempo de análise: 7 minutos.
- 09h59: A UCI recebe o documento.
- 12h45: A UCI já emite a Declaração de Conformidade 351 e despacha. Tempo de análise de conformidade: 2h46min.
Às 16h03 do mesmo dia, a documentação já estava no setor de finanças (DEOF). Na manhã seguinte (10/07), antes da hora do almoço (11h47), as liquidações estavam feitas, os impostos recolhidos e a Ordem Bancária nº 69124/2026 emitida. Em menos de 48 horas após a cobrança, o dinheiro público já estava na conta da Hydros.
O Ping Pong VIP
- Fase de Aprovação para o Contrato (Maio)
27/05/2026
- Recebido: 14h56
- Remetido (enviado à ACL): 15h17
- Tempo gasto: 21 minutos
- Fase de Empenho (Junho)
08/06/2026 (Manhã)
- Recebido: 10h36
- Remetido (enviado ao DADM): 11h12
- Tempo gasto: 36 minutos
08/06/2026 (Tarde)
- Recebido: 15h21
- Remetido (enviado ao Gabinete/CGABSEC): 16h31
- Tempo gasto: 1 hora e 10 minutos
- Fase de Pagamento (Julho)
09/07/2026
- Recebido: 09h47
- Remetido (enviado ao Controle Interno/UCI): 09h54
- Tempo gasto: 7 minutos
Total geral de análise em um processo de 43 dias: 2 horas e 14 minutos.
Onde ficou MENOS tempo (O “Piscar de Olhos”)
Houve despachos tão rápidos que mal deram tempo para o servidor ler o número do processo na tela. Os três recordes de velocidade foram:
1º Lugar: O Gabinete e a Licitação (Empate em 4 minutos)
- SMGA-CGABSEC (Gabinete do Secretário): No dia 08/06, o gabinete recebeu o processo às 18h50 e o despachou às 18h54 (fora do horário de trabalho). Foram exatos 4 minutos de análise antes de enviá-lo ao setor financeiro no fim do expediente.
- SMGA-ACL (Setor de Licitações): No dia 14/05, durante o “bate-volta” com a Procuradoria, a ACL recebeu o processo às 11h01 e o devolveu às 11h05. Apenas 4 minutos.
2º Lugar: A Diretoria de Gestão, responsável pela demanda processual do processo (7 minutos)
- SMGA-DGA: Como levantado anteriormente, no dia 09/07, a Diretoria de Gestão recebeu a documentação para pagamento às 09h47 e remeteu ao Controle Interno às 09h54. Tempo total na mesa do diretor: 7 minutos.
3º Lugar: Procuradoria-Geral (9 minutos)
- PGM-CEA (Coordenadoria de Estudos e Assessoria): No dia 14/05, a unidade recebeu o processo às 13h00 e, às 13h09, já o repassou adiante. Foram apenas 9 minutos no setor jurídico-consultivo do município.
O que foi adquirido?
De acordo com secretário Marcos Lucena, o processo de “Compras Municipalizadas” de Rio Branco sofre com lentidão e falta de pessoal, levando até seis meses para recadastrar empresas. Isso gera atrasos graves na prestação de serviços, como a entrega de fardamentos escolares só na metade do ano letivo, e permite que fornecedores com registros inadequados (CNAE) tumultuem os credenciamentos.
Para resolver o problema, a Prefeitura criou o sistema “Compra Mais Rio Branco”. A nova plataforma digital unifica os cadastros e separa automaticamente os fornecedores pelo CNAE, impedindo que empresas concorram fora de seu ramo de atuação e garantindo compras públicas mais ágeis, transparentes e seguras.
O sistema requerido tinha como foco a modernização dos processos; no entanto, até o presente momento, apenas justificativas foram apresentadas. Todo o planejamento existente limitou-se a atas oriundas de programas governamentais do estado, sem resultar em qualquer avanço prático ou sistema operante.
Vale lembrar que o módulo pago é de natureza estrutural e tecnológica, o que não justifica a ausência total de um produto e de seu funcionamento.
Outra justificativa contraditória apresentada pelo secretário para a não exibição do projeto foi a suposta falta de espaço nos servidores da prefeitura. Ocorre que a própria Secretaria de Gestão Administrativa (SMGA) realizou, há pouco mais de um ano, mais de três milhões de reais foram investidos para modernizar e equipar a infraestrutura tecnológica do município.
Corroborando essa inconsistência, servidores que preferem manter o anonimato atestam que a capacidade de armazenamento atual é suficiente para suprir as demandas da gestão municipal pelos próximos dez anos.
O servidor está na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação – SDTI, dentro do Datacenter da Prefeitura.
Somando-se a isso, há uma grave incoerência nos documentos apresentados: o servidor da SMGA, Silas de Oliveira, assinou o atesto de pleno funcionamento do sistema, o que levanta sérios questionamentos sobre a lisura do processo.
A aprovação técnica ocorreu em um “padrão automático binário”, uma metodologia de verificação extremamente superficial e incompatível com o rigor exigido para o recebimento de um software avaliado em mais de sete milhões de reais.
SAERB também ficou sem sistema
Toda essa tramitação e os processos envolvidos não seriam alvo de ampla suspeita caso alguma materialidade tivesse sido apresentada pela gestão. Ocorre que, até o momento, o que reverbera e ganha força é a hipótese da contratação de “sistemas fantasmas”, fato que já levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a determinar a suspensão imediata dos pagamentos.
O que mais revolta é a diferença de tratamento com o dinheiro público. Enquanto o cidadão comum pena com a lentidão da burocracia, mofando horas na parada de ônibus, sofrendo nas filas dos postos de saúde e convivendo com ruas esburacadas e esquecidas há anos, a prefeitura mostra que sabe ser rápida quando quer. Para liberar esse contrato, tudo foi a jato: em apenas 43 dias, com direito a aprovações feitas em inacreditáveis quatro minutos. É um contrato de mais de R$ 7 milhões, sendo que mais de R$ 2 milhões já saíram dos cofres do município.
Nossa reportagem procurou ouvir o vereador do PT, André Kamai, onde afirmou que o caso é grave e, em sua avaliação, há elementos que podem justificar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Rio Branco.
O parlamentar também informou que pretende apresentar representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando a apuração dos fatos.
Kamai comparou o caso à contratação do programa “Aedes do Bem”, denunciada anteriormente por ele ao Ministério Público, e defendeu uma investigação célere e transparente. Segundo o vereador, “a cidade de Rio Branco não pode ser vítima de uma possível fraude ou de um possível desvio de recursos públicos”.
O outro lado
Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Frederick, não respondeu aos questionamentos encaminhados até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação, e eventual posicionamento será publicado tão logo seja encaminhado.
TODO PROCESSO PODE SER ACESSADO ACOMPANHADO PELO LINK: https://sei.riobranco.ac.gov.br/sei//processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=53942&infra_hash=2b274b89bd4a59521babf2ec914f8f89
