A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na tarde desta quinta-feira, 20, por 13 votos a favor e 4 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal, que amplia o número de cargos comissionados na administração pública. A decisão foi tomada apesar do parecer contrário da Procuradoria da Câmara, que apontou possíveis irregularidades na proposta.
Os únicos vereadores que votaram contra o projeto foram André Kamai (PT), Eber Machado (MDB), Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Legislativo na última terça-feira, 18, e gerou intensos debates entre a base governista e a oposição. Segundo o articulador político da prefeitura, Jonathan Santiago, a medida não aumentará os gastos da administração municipal, pois o limite de R$ 4,2 milhões mensais com despesas de pessoal será mantido.
A aprovação do PLC ocorre em meio a discussões sobre a legalidade da proposta e o impacto na gestão pública, com parte dos vereadores argumentando que o projeto compromete a transparência na criação e ocupação dos cargos comissionados.
