O Governo do Acre abriu processo para contratação de um consultor individual especializado que será responsável por realizar um estudo técnico e analítico sobre o financiamento da política de assistência social e as transferências intergovernamentais no Estado. O aviso de manifestação de interesse foi publicado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (Selic).
A contratação integra o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre (Progestão Acre), financiado pelo Banco Mundial por meio do Acordo de Empréstimo BIRD 9583-BR.
Segundo o edital, o estudo deverá analisar a estrutura de receitas e despesas da assistência social, além da qualidade do gasto público no setor. O trabalho também deverá avaliar a gestão descentralizada da política de assistência social e o funcionamento das transferências intergovernamentais.
Ao final da consultoria, deverá ser apresentado um relatório com recomendações voltadas ao aumento da receita e à melhoria da eficiência dos gastos públicos destinados à assistência social.
Consultoria terá quatro etapas
O trabalho previsto no contrato será dividido em etapas. Inicialmente, o consultor deverá elaborar o planejamento das atividades e um relatório de mapeamento técnico.
Na sequência, será realizado um diagnóstico das receitas, despesas e da qualidade do gasto público na área da assistência social. A consultoria também deverá analisar a gestão descentralizada e as transferências de recursos entre os diferentes níveis de governo.
A última etapa será a elaboração de um relatório final, reunindo os resultados do estudo e recomendações para aprimorar o financiamento e a aplicação dos recursos públicos destinados à política de assistência social.
Quem pode participar
A seleção é destinada a pessoas físicas com formação superior em Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Políticas Públicas, Ciências Sociais ou áreas correlatas.
O edital estabelece como desejável a formação em nível de pós-graduação nessas áreas. O candidato também deverá comprovar pelo menos cinco anos de experiência como consultor ou profissional responsável por análises financeiras e orçamentárias.
Além disso, é exigida experiência mínima de um ano em projetos de consultoria ou avaliação de políticas públicas relacionados ao financiamento e à gestão de recursos, preferencialmente na área de assistência social ou em áreas correlatas.
Também será considerada a experiência de pelo menos um ano na análise de políticas e regulamentações relacionadas à gestão de recursos públicos e ao financiamento de políticas públicas.
Prazo termina em outubro
Os interessados deverão encaminhar currículo com informações que comprovem a formação e a experiência exigidas no processo de seleção.
As manifestações de interesse devem ser enviadas para o e-mail cec01.selic@gmail.com até 15 de outubro de 2026.
Também será possível entregar a documentação presencialmente na Comissão Especial de Contratação (CEC 01), localizada na Estrada do Aviário, nº 927, bairro Aviário, em Rio Branco. Nesse caso, o prazo termina às 16h, no horário de Brasília, e às 14h, no horário local, do dia 15 de outubro.
O processo será realizado pelo método de Seleção de Consultor Individual, conforme as regras de aquisição do Banco Mundial.
O termo de referência e as demais informações sobre a seleção estão disponíveis no portal de licitações do Estado e na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
