O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou, nesta quarta-feira (15), a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), votada na sessão de terça-feira (14). A matéria, apoiada pelo parlamentar, cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A matéria foi aprovada por ampla maioria, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, contando com o voto favorável do parlamentar acreano.
Defensor da valorização dos profissionais que atuam na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), Petecão afirmou que a aprovação da proposta representa um reconhecimento à relevância da categoria, responsável por levar ações de prevenção, orientação e promoção da saúde diretamente às comunidades, inclusive nas regiões mais remotas do país.
“O agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias conhecem de perto a realidade da população. São trabalhadores que enfrentam sol, chuva, longas caminhadas e muitas dificuldades para cuidar das pessoas. Nada mais justo do que garantir uma aposentadoria diferenciada para quem dedica a vida a proteger a saúde da nossa população. Votei ‘sim’ com a convicção de que estamos fazendo justiça a uma categoria que merece respeito e valorização”, destacou.
A PEC cria regras permanentes e de transição para a aposentadoria das duas categorias. Pela proposta, a idade mínima será elevada gradualmente até 2041, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
O texto também assegura direitos aos agentes indígenas, estabelece normas para a regularização dos vínculos funcionais e prevê assistência financeira complementar da União para auxiliar estados, o Distrito Federal e os municípios no custeio das novas regras previdenciárias.
Para Petecão, a aprovação da matéria atende a uma reivindicação histórica de milhares de trabalhadores que desempenham papel estratégico na saúde pública brasileira.
“Esses profissionais são o primeiro contato entre o SUS e a população. Eles acompanham gestantes, crianças, idosos, orientam sobre a vacinação, ajudam no controle de doenças e salvam vidas todos os dias. O Congresso reconheceu essa realidade e deu um passo importante para garantir mais dignidade e segurança a esses trabalhadores”, afirmou.
Com a aprovação pelo Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, consolidando um novo marco na valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, categorias consideradas essenciais para o fortalecimento da atenção básica e da vigilância em saúde no Brasil.
