A crise no transporte coletivo de Rio Branco ganhou novos desdobramentos após a exoneração de diretores da RBTrans e a revelação de supostas alterações em decisões aprovadas pelo Conselho Tarifário. As denúncias envolvem mudanças em planilhas técnicas, suspeitas de interferência em votações e questionamentos sobre repasses milionários à empresa Ricco Transportes, responsável pela operação do sistema na Capital.
A mais recente movimentação ocorreu com a publicação, no Diário Oficial de sexta-feira, 19, da exoneração de diretores da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). Entre os desligados está Ney Barbosa de Oliveira, que atuava na área de transportes da autarquia e era considerado uma das principais figuras do setor dentro da gestão.
As mudanças acontecem em meio a uma série de controvérsias envolvendo o processo de reformulação do sistema de transporte coletivo da capital. Integrantes do Conselho Tarifário afirmam que documentos aprovados pelo colegiado teriam sido modificados antes da publicação oficial.
O principal impasse envolve a nova metodologia de remuneração da futura operadora do sistema. A proposta aprovada pelos conselheiros prevê que a empresa contratada receba R$ 11,40 por quilômetro rodado, substituindo o modelo baseado no número de passageiros transportados.
No entanto, segundo membros do conselho, a composição da frota aprovada sofreu alterações posteriores. O texto original previa 98 ônibus convencionais equipados com ar-condicionado, 16 veículos articulados e seis ônibus padrão com melhores condições de acessibilidade. Na publicação oficial, entretanto, o número de articulados teria sido reduzido para seis e os ônibus padrão substituídos por micro-ônibus.
Para os conselheiros, as mudanças representam uma redução na qualidade do serviço oferecido à população sem que haja diminuição dos custos operacionais. A avaliação é de que o novo formato favoreceria a empresa responsável pela operação do sistema.
Outra divergência surgiu em relação à idade máxima permitida para os veículos. A Câmara Técnica do Conselho Tarifário havia definido o limite de sete anos de uso para toda a frota. Porém, a versão publicada elevou esse prazo para dez anos.
Após a repercussão, a direção da RBTrans reconheceu inconsistências nos documentos e informou que uma nova publicação deverá ser realizada para corrigir os pontos questionados e restabelecer as decisões aprovadas pelo Conselho Tarifário.
A crise ganhou contornos ainda mais delicados com a divulgação de mensagens e áudios atribuídos a integrantes do conselho. Em uma das conversas, um conselheiro afirma ter sido procurado por Ney Barbosa para apoiar a proposta tarifária. Em outros registros, participantes comemoram o resultado da votação que aprovou a nova planilha de custos.
Paralelamente às disputas administrativas, a situação da Ricco Transportes continua gerando preocupação. A empresa recebe cerca de R$ 6 milhões mensais em subsídios públicos para manter a operação do transporte coletivo, apesar de enfrentar questionamentos relacionados ao cumprimento de obrigações trabalhistas.
Uma lei municipal sancionada em 2025 determina que empresas com pendências salariais ou irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem receber recursos oriundos do subsídio municipal. Trabalhadores, porém, denunciam que os depósitos do FGTS não vêm sendo realizados regularmente desde o início das operações da empresa em Rio Branco.
As reclamações vão além. Funcionários relatam atrasos salariais, incertezas sobre verbas rescisórias e problemas envolvendo empréstimos consignados. Alguns afirmam que as parcelas foram descontadas diretamente dos salários, mas não repassadas às instituições financeiras, gerando negativação e inclusão dos nomes em órgãos de proteção ao crédito.
Atualmente, mais de 500 trabalhadores estão em aviso prévio e aguardam uma definição sobre o futuro da operação do transporte coletivo na capital. O temor é de que a troca de empresa ocorra sem que direitos trabalhistas pendentes sejam quitados.
Enquanto tenta estruturar uma contratação emergencial para garantir a continuidade do serviço, a Prefeitura de Rio Branco também enfrenta uma disputa financeira com a Ricco. A empresa reivindica aproximadamente R$ 300 milhões referentes a gratuidades e isenções tarifárias que, segundo ela, deixaram de ser compensadas pelo município ao longo dos anos.
