Os deputados estaduais devem apreciar hoje (4/11) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A matéria está na Assembleia Legislativa desde maio desde ano. O atraso na votação foi justificado pelo período eleitoral.
Uma reunião com a cúpula do governo acontece nesta quarta-feira, na sala de reuniões próximo à presidência. Participam os secretários de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, além do secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto. Na pauta a liberação do pagamento de emendas parlamentares pactuadas este ano. O clima para a votação da LDO dependerá dessa reunião.
A expectativa é de que o valor global do orçamento seja de R$ 14,6 bilhões em 2027.
A LDO, que deve ser aprovada este ano, traz emendas de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). A primeira garante a recomposição dos 10% da tabela da Educação, superados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
Outra emenda incorporada à LDO obriga o governo a encaminhar à Assembleia, até o final do primeiro trimestre de 2027, a proposta referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo.
Aos servidores da Saúde, Edvaldo teve a emenda que trata diretamente sobre o PCCR incorporada ao texto principal. O Poder Executivo fica obrigado a encaminhar à Assembleia, até o final do primeiro trimestre de 2026, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores.
O parlamentar também conseguiu adicionar ao texto da LDO com mais duas emendas que tratam diretamente da segurança nas escolas. A ideia é que o Orçamento de 2027 contenha recursos suficientes que atendam às necessidades do Policiamento Escolar e à prestação de serviços de atendimento psicológico e de assistência social nas escolas, como uma das medidas preventivas ao bullying e ao cyberbullying.
A última emenda de Edvaldo Magalhães acatada por Afonso Fernandes dota o Orçamento de 2027 de recurso específico para a implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito dos órgãos e instituições diretas e indiretas do Poder Executivo, para atender estudantes universitários, em vulnerabilidade social, de instituições de ensino públicas ou privadas.
O projeto da LDO foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A matéria poderia ter sido votada em plenário, porém, houve um esvaziamento por parte de parlamentares da base da governadora Mailza Assis.
