Os deputados estaduais devem voltar ao trabalho amanhã, terça-feira (4/8), com o desafio de votarem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) antes do início da campanha eleitoral, que começa dia 16. Isso porque com as campanhas nas ruas, deve acontecer um esvaziamento ‘natural’ das sessões até o dia 3 de outubro.
A matéria era para ter sido aprovada ainda no primeiro semestre, mas uma decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (PP) a empurrou para agora.
Nos bastidores, o adiamento da votação da LDO é considerado uma manobra parlamentar para ‘barganhar’ sobre percentuais de emendas para o próximo ano, percentuais de duodécimo e uma forma de não adiantar decisões antes das convenções partidárias, que começam dia 20 de julho e encerram dia 5 de agosto.
Uma das pautas que devem ser polêmica na discussão do projeto é uma emenda apresentada pela Frente Sindical, que defende a redução dos percentuais dos repasses aos poderes. A redução representaria R$ 250 milhões a mais na Receita Corrente Líquida (RCL).
Se a emenda sugerida pelos sindicatos for acatada, a Assembleia Legislativa sai de 6,26% para 5,26%. A Defensoria Pública cai de 1,5% para 1%. Ministério Público do Acre desce de 5% para 4%. Tribunal de Contas sai de 2,30% para 2%. Tribunal de Justiça do Acre deixa de ter repassado 9,75% para 8,75%.
