O cenário político brasileiro se prepara para as eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Com mais de 153 milhões de eleitores aptos a votar, é essencial compreender o funcionamento do sistema proporcional, utilizado para eleger vereadores em todo o país.
Como funciona:
No sistema proporcional, não apenas os votos nominais para candidatos individuais são considerados, mas também o total de votos recebidos pelo partido ou federação. O objetivo é distribuir as vagas de forma proporcional ao apoio recebido por cada partido.
Principais pontos:
– Vagas: O número de vagas para vereadores é determinado pela lei orgânica de cada município, respeitando o limite máximo estabelecido na Constituição Federal. Em Rio Branco, o número de cadeiras subiu de 17 para 21.
– Eleição: Apenas os votos válidos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias são considerados. O quociente eleitoral é calculado pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas a preencher.
– Quociente partidário: É o resultado dos votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral. Esse resultado determina o número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.
– Suplentes: Os suplentes são os candidatos mais votados da mesma legenda que não foram eleitos efetivamente. A lista de suplentes segue a ordem decrescente de votação.
– Proclamação de resultados: Mesmo com votos anulados sob judice, a junta eleitoral deve proclamar os eleitos, seguindo as regras do sistema proporcional.
– Diplomação: Os eleitos para o cargo de vereador serão diplomados pelo presidente da junta eleitoral totalizadora do município, com indicação da legenda pela qual concorreram.
