Os candidatos que disputarão as eleições de 2026 no Acre e nos demais Estados brasileiros terão que respeitar os mesmos limites de gastos de campanha adotados nas Eleições Gerais de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a sessão de encerramento do primeiro semestre forense, realizada na quarta-feira,1º.
A Corte aprovou a resolução que regulamenta os tetos de despesas para o próximo pleito e decidiu não aplicar qualquer reajuste nos valores. Segundo o TSE, a medida leva em consideração a ausência de mudanças na legislação eleitoral, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor de 2022 e a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro entre os partidos.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes, o cenário financeiro não justifica a atualização dos limites de gastos. Ele destacou que o presidente da República vetou o reajuste do Fundo Partidário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi mantido em R$ 4,9 bilhões, o mesmo montante destinado às eleições de 2022.
Para o magistrado, embora houvesse possibilidade de atualização dos tetos com base na inflação, os partidos terão, na prática, menos recursos disponíveis para financiar as campanhas, o que torna inadequado elevar os limites de despesas.
O TSE também considerou que um eventual reajuste poderia comprometer as políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral e gerar desequilíbrios na distribuição dos recursos entre as legendas.
Com a decisão, os candidatos que disputarão cargos como deputado estadual, deputado federal, senador e governador, além das candidaturas à Presidência da República, deverão observar os mesmos tetos de gastos estabelecidos no pleito de 2022, conforme as regras que serão publicadas pela Justiça Eleitoral.
