Objetivo da proposta é fortalecer a formação cidadã de crianças e adolescentes por meio do conhecimento de seus direitos e deveres
Durante sessão realizada nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Felipe Tchê apresentou o Projeto de Lei que institui, como atividade extracurricular, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para alunos do 4º e 5º anos da Rede Pública Municipal de Ensino.
A proposta tem como principal objetivo promover a conscientização das crianças sobre seus direitos e deveres, contribuindo para a formação cidadã, o fortalecimento da proteção integral e o desenvolvimento de uma cultura de respeito, responsabilidade e participação social desde os primeiros anos da vida escolar.
De acordo com o texto do projeto, as atividades deverão ser desenvolvidas de forma lúdica, interativa e adequada à faixa etária dos estudantes, envolvendo professores, gestores, alunos e toda a comunidade escolar. A iniciativa também prevê a possibilidade de parcerias com instituições de proteção à infância, organizações da sociedade civil e profissionais especializados para auxiliar na implementação das ações educativas.
Segundo o vereador Felipe Tchê, o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta fundamental para o fortalecimento da cidadania e da proteção dos direitos das novas gerações.
“Nosso objetivo é aproximar as crianças do conhecimento sobre seus direitos e deveres de maneira acessível e educativa. Quando uma criança conhece seus direitos, ela também aprende sobre respeito, responsabilidade e convivência em sociedade. Estamos investindo na formação de cidadãos mais conscientes e preparados para o futuro”, destacou o parlamentar.
A proposta beneficiará diretamente estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental da rede municipal, além de contribuir para o fortalecimento do ambiente escolar, da participação familiar e das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
