O governo do Acre antecipará o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais referente ao mês de junho e conclui, nesta folha, o processo de recomposição salarial iniciado em 2023. As datas foram confirmadas pelas secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
Os aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados no dia 26 de junho. Já os servidores ativos receberão no dia 29 de junho, com crédito disponível antecipadamente no sábado, 27.
A governadora do Acre, Mailza Assis, ressaltou que as medidas integram a política de valorização dos servidores adotada pela gestão estadual. “Estamos trabalhando para manter o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, assegurar avanços concretos para os servidores. A antecipação do pagamento, a ampliação dos auxílios e a conclusão do reajuste demonstram esse compromisso com quem atua diariamente na prestação dos serviços públicos à população”, afirmou.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou que a antecipação dos salários e a ampliação das medidas voltadas ao funcionalismo refletem o planejamento financeiro adotado pelo Estado.
“Manter os pagamentos em dia e, sempre que possível, antecipá-los é resultado de uma gestão fiscal responsável e do equilíbrio das contas públicas. Esse cenário permite ao governo avançar em políticas de valorização dos servidores, com ampliação de benefícios e continuidade dos compromissos assumidos com o funcionalismo estadual, sem comprometer a capacidade de investimento do Estado, além de criar mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento e fortalecimento da economia”, afirmou.
A folha de junho reúne medidas voltadas à valorização dos servidores estaduais, incluindo ampliação de benefícios, conclusão do Reajuste Geral Anual (RGA) e pagamento de prêmios por desempenho e qualificação profissional.
Entre as ações implementadas neste ano está o pagamento do auxílio-saúde de R$ 500 para aposentados e pensionistas com direito à paridade. O benefício começou a ser pago na folha de abril e alcança mais de 16 mil beneficiários.
Também a partir da folha de junho passa a vigorar o novo auxílio-alimentação, após ampliação e unificação promovidas pelo governo estadual. O benefício foi fixado em R$ 800 para servidores civis e R$ 700 para servidores militares.
O secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, ressaltou que a medida amplia o alcance das ações voltadas aos servidores e integra uma agenda construída ao longo dos últimos anos. “Estamos avançando em uma política estruturada de valorização do servidor público, que passa pela remuneração, pelos benefícios e pelo reconhecimento profissional. O auxílio-alimentação ampliado e a conclusão da recomposição salarial fazem parte desse conjunto de ações que busca oferecer melhores condições aos trabalhadores do Estado”, declarou.
Ainda neste mês será paga a quarta e última parcela do Reajuste Geral Anual, correspondente a 5,08%. Com isso, o governo conclui o cronograma de recomposição salarial iniciado em 2023, que estabeleceu quatro parcelas anuais de 5,08%, totalizando 20,32% de reajuste acumulado para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Segundo o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Sead, Guilherme Duarte, a conclusão do ciclo de reajuste representa previsibilidade para o funcionalismo e organização da política remuneratória do Estado. “Encerramos um processo planejado de recomposição salarial construído com responsabilidade fiscal e diálogo permanente. A entrega da última parcela do RGA, somada aos novos benefícios, consolida um conjunto de medidas que alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas”, afirmou.
Além da recomposição salarial, o Estado mantém o pagamento anual dos Prêmios de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), destinados às categorias contempladas pela política de reconhecimento ao desempenho e à qualificação dos servidores.
Na folha de junho, receberão o benefício 788 servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), com investimento de R$ 1.403.250,00; 2.637 servidores da Polícia Militar do Acre (PMAC), totalizando R$ 4.642.850,00; e 1.504 servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), somando R$ 2.390.240,00.
Os contracheques estarão disponíveis para consulta na véspera do pagamento pelo siteContracheque do Estado do Acre, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo Meu AC Gov.
