O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, na edição deste domingo, 22, do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM/MPO nº 246, de 19 de junho de 2026, que abre crédito suplementar no valor de R$ 20.503.345.200,00 no Orçamento Fiscal da União.
Os recursos serão destinados ao reforço de dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e também de Encargos Financeiros da União, conforme previsto na Lei Orçamentária vigente.
A medida foi assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, com base em autorizações previstas em legislação orçamentária e decreto federal que regulamenta a execução do orçamento de 2026.
De acordo com a portaria, o montante será viabilizado por duas fontes principais: a incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 20 bilhões, e a anulação de dotações orçamentárias que somam R$ 503,3 milhões.
Dentro do total oriundo do superávit, metade — R$ 10 bilhões — é proveniente da capitalização do Fundo Social, enquanto outros R$ 10 bilhões correspondem a destinações vinculadas ao próprio Fundo Social.
O crédito suplementar tem como objetivo reforçar programas e ações já previstos no orçamento federal, garantindo a continuidade de políticas públicas e o equilíbrio na execução das despesas do governo.
