O brasileiro que depende do salário mínimo poderá receber R$ 120 a mais por mês a partir de janeiro de 2027, caso a previsão do governo federal seja confirmada pelo Congresso Nacional. A proposta de Orçamento enviada na segunda-feira, 31 de agosto, estima que o piso nacional passe dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741, enquanto a previsão de recursos para o Bolsa Família cai em relação ao orçamento deste ano.
O aumento projetado para o salário mínimo representa uma alta nominal de aproximadamente 7,4%. O valor considera uma inflação medida pelo INPC de 4,93% em 12 meses até novembro e incorpora mais 2,3% de ganho real.
A proposta, no entanto, traz um contraste: enquanto o governo prevê valorização do piso nacional, o Bolsa Família deverá receber R$ 157,09 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026. O montante também fica distante dos R$ 167,2 bilhões projetados para o programa em 2025.
Os números estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, identificado como PLN 24/2026, encaminhado pelo Executivo ao Congresso. O documento ainda será discutido e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
Se a previsão for mantida, o salário mínimo terá um aumento de R$ 120 em relação ao valor atual. O reajuste não afeta apenas trabalhadores que recebem o piso. Ele também tem reflexos sobre aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo.
Se o salário mínimo sobe, o orçamento destinado ao principal programa de transferência de renda do governo federal segue na direção contrária. A PLOA prevê R$ 157,09 bilhões para o Bolsa Família em 2027, uma redução nominal em comparação com os R$ 158,6 bilhões previstos no orçamento deste ano.
A diferença não significa necessariamente que o governo esteja anunciando um corte linear no valor recebido por cada beneficiário. A previsão orçamentária está relacionada também à quantidade de famílias atendidas pelo programa.
O governo vem realizando revisões no Cadastro Único para retirar benefícios considerados irregulares e atualizar a situação das famílias inscritas. Paralelamente, a melhora do mercado de trabalho fez parte dos beneficiários aumentarem a renda e deixarem de se enquadrar nos critérios do programa.
Outro dado que chama atenção na proposta é a previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027. Em termos simples, o governo espera arrecadar mais do que gastará antes de contabilizar as despesas com juros da dívida pública. O resultado representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Pelos critérios utilizados para verificar o cumprimento da meta fiscal, o resultado ajustado chega a R$ 83,4 bilhões, conforme as regras do Regime Fiscal Sustentável. Apesar da previsão de resultado positivo, a situação das contas públicas continua apertada. O governo terá pouco espaço para criar novas despesas sem comprometer a meta estabelecida.
