A Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) do Acre divulgou, na quarta-feira, 22, o 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 016/2025, referente à execução da construção da Casa da Mulher Brasileira tipo II, no município de Rio Branco.
O reajuste concedido à empresa L. F. O. Pessoa Ltda, responsável pela obra, foi de R$ 546.375,40, elevando o valor total do contrato de R$ 4.848.200,35 para R$ 5.660.233,37.
A medida foi formalizada com base no Parecer nº 408/2025/SEOP – ASJUR e respaldada pelo Relatório Técnico nº 33/2025/SEOP e pela Planilha do 2º Aniversário, que detalham a evolução dos valores contratuais e da garantia da obra.
O reajuste tem como objetivo assegurar a adequação financeira do contrato, mantendo a continuidade dos serviços e a qualidade da construção da unidade, que é voltada ao atendimento e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo serviços integrados de assistência, segurança e acolhimento.
O termo foi assinado pelo Secretário de Estado de Obras Públicas, Ítalo Lopes, e publicado na edição desta terça-feira, 28, do Diário do Estado (DOE).
