O candidato a deputado federal João Marcos Luz (PSDB), anunciou que pretende atuar no Congresso Nacional para impedir a recriação do seguro obrigatório de veículos e defender a extinção definitiva do DPVAT, inclusive de eventuais modelos que possam surgir com outra denominação.
Segundo Luz, a cobrança obrigatória representa um custo adicional para os proprietários de veículos e não deveria ser imposta pelo Estado. “Bolsonaro acabou com a cobrança. O governo Lula tentou ressuscitar com o SPVAT. Agora o projeto anda de novo. Não aceito. Quero acabar de vez com o DPVAT”, afirmou o candidato.
A discussão envolve o histórico recente do seguro obrigatório. Em maio de 2024, a Lei Complementar nº 207 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), com contratação obrigatória pelos proprietários de veículos. A mesma legislação revogava a antiga Lei do DPVAT.
No entanto, a Lei Complementar nº 211, publicada em dezembro de 2024, revogou a LC 207 e, consequentemente, impediu a implementação do novo modelo do SPVAT.
É nesse cenário que Luz apresenta sua proposta política. O candidato afirma que, caso seja eleito, pretende trabalhar para barrar iniciativas que estabeleçam novamente uma cobrança obrigatória vinculada ao licenciamento dos veículos.
A proposta defendida pelo candidato está baseada em quatro pontos: impedir a aprovação de projetos que recriem o seguro obrigatório; evitar que uma eventual nova cobrança seja vinculada ao licenciamento; preservar os direitos relacionados a acidentes ocorridos no período que ele cita, até novembro de 2023; e permitir que famílias e proprietários tenham liberdade para contratar seguros de acordo com suas necessidades.
“Não é proteção. É imposto disfarçado. O acreano já paga demais”, declarou João Marcos.
