Jorge Viana (PT) vai voltar a receber a pensão de ex-governador no valor de R$ 30 mil. A desembargadora Regina Ferrari atendeu nesta sexta-feira, 23, o pedido do petista feito por meio de advogado e derrubou a decisão do juiz Anastácio de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que havia suspendido o benefício ao petista.
“Defiro o efeito suspensivo pleiteado pelo agravante, devendo ser mantido ou imediatamente restabelecido o pagamento da pensão, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada a 30(trinta) dias, até ulterior análise”, diz a decisão da magistrada.
A pensão estava suspensa a partir de um ato administrativo do Acreprevidência.
Há duas semanas, o desembargador Roberto Barros tomou decisão semelhante e deu ao deputado federal Flaviano Melo direito ao recebimento da pensão de ex-governador.
