Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) rejeitaram um embargo de declaração apresentado pelo MDB contra uma decisão da Corte que garante ao vereador Eber Machado o mandato parlamentar.
Votaram contra o embargo do MDB os desembargadores Lois Carlos Arruda e Samoel Evangelista, além das juízas eleitorais Lilian Braga e Rogéria Mesquita. Também acompanharam o voto do relator juiz Emerson Costa, os juízes Jair Facundes e Thalles Sales.
Em agosto desse ano o Tribunal decidiu que Eber Machado não deveria perder o mandato após sair do MDB e filiar-se ao Republicanos. O MDB sustentava que Eber Machado deixou a legenda sem apresentar justa causa, situação que, segundo a legislação eleitoral, podia resultar na perda do mandato parlamentar.
O MDB alegava que a carta de anuência assinada pelo presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, a favor de Machado, não teria validade.
Essa tese foi rejeitada pelo relator. Para Emerson Costa, Baleia Rossi tinha competência para conceder a carta de anuência, tendo em vista que não há nenhuma regra contrária a este entendimento.
