Agora é lei. O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), sancionou hoje (23) o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que institui o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco.
Os objetivos são: prevenir enchentes, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população, com a remoção periódica de resíduos sólidos e de outros materiais que obstru¬am o fluxo natural das águas; o monitoramento contínuo das condições ambientais do igarapé e de suas margens; a promoção de ações de educação ambiental sobre o descarte correto de resíduos e a preservação de cursos d’água; e o fomento à participação comunitária e à cooperação entre os setores público e privado para a consecução dos objetivos do Programa.
A nova lei é de autoria do vereador Joabe Lira e foi apresentada em setembro de 2025.
Ainda de acordo com a lei, cabe ao prefeito à regulamentação das ações necessárias para a imple¬mentação desta Lei, em conformidade com o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
