Rio Branco, AC, 2 de outubro de 2026 14:47
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Lei Seca começa à meia-noite do domingo e proíbe venda e consumo de bebida alcoólica no Acre durante as eleições

Mais de 614 mil eleitores acreanos estão aptos a votar neste domingo, 4, e quem pretende comercializar, fornecer ou consumir bebidas alcoólicas durante o período da votação deverá ficar atento às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. No Acre, a restrição vale em todo o estado, das 0h às 16h do dia da eleição.

A determinação foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) por meio da Portaria Conjunta nº 12/2026. A chamada Lei Seca proíbe a venda, o fornecimento gratuito e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e locais públicos ou de acesso público durante o período definido pela Justiça Eleitoral.

A restrição alcança bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras, comércio ambulante e outros estabelecimentos, além de locais públicos. Também estão incluídas as entregas de bebidas alcoólicas em domicílio durante o horário de proibição.

A medida faz parte das regras adotadas para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo. Em todo o país, 158.765.543 eleitoras e eleitores estão aptos a votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A votação ocorre neste domingo para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Cada eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica.

O horário oficial de votação é das 8h às 17h no horário de Brasília. Como o Acre possui duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, os eleitores acreanos votarão das 6h às 15h no horário local.

A Justiça Eleitoral também disponibilizou o Disque-Eleições 148 para esclarecer dúvidas dos eleitores em todos os municípios do Acre. No domingo, o atendimento funcionará das 5h às 16h.