O anteprojeto de lei da vereadora Lene Petecão (PSD) sugere a isenção do IPTU em Rio Branco a pessoas idosas, com idade acima de 65 anos, que têm renda abaixo de dois salários mínimos.
A parlamentar espera que a prefeitura de Rio Branco apresente um relatório com o impacto financeiro da proposta.
Ela tem a expectativa de que após aprovado, o anteprojeto seja transformado em lei e consequentemente beneficie as pessoas da terceira idade de baixa renda.
“A gente sabe do impacto financeiro para o Município, mas mesmo assim apresentamos esse projeto por entender a importância de seu alcance social extremamente positivo. A pessoa vai ter que comprovar que está na faixa de isenção necessária para ela ter uma vida digna depois que ela já contribuiu tanto com o Município.”
