A governadora do Acre, Mailza Assis, e o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinaram, hoje (27), o decreto que concede à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) a condução dos procedimentos administrativos necessários à contratação dos estudos, consultorias e serviços técnicos especializados destinados à estruturação do saneamento integrado.
De acordo com o decreto, a Comissão permanecerá responsável pela definição das diretrizes e requisitos técnicos, bem como pelo acompanhamento, supervisão, avaliação e validação dos estudos e produtos decorrentes da contratação.
Mailza Assis e Alysson Bestene determinam, ainda, que “os órgãos e entidades que integram a Comissão prestarão à Secretaria de Estado de Planejamento, no âmbito das respectivas competências, o apoio técnico e as informações necessárias à instrução, acompanhamento e execução da contratação”.
A Comissão tem 18 meses para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório, contados a partir da contratação dos estudos.
