Para milhares de brasileiros, a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento representa muito mais do que um documento incompleto. É uma lacuna que atravessa a infância, acompanha a vida adulta e, muitas vezes, impede o pleno exercício de direitos. No Acre, a Defensoria Pública busca mudar essa realidade por meio da campanha Meu Pai Tem Nome, que encerra nesta sexta-feira, 10, o prazo de inscrições para pessoas interessadas em reconhecer oficialmente vínculos de paternidade ou maternidade.
A iniciativa vai além da regularização documental. O programa cria um caminho para que famílias resolvam pendências que, em muitos casos, se arrastam por anos. Seja por vínculo biológico ou socioafetivo, a campanha oferece atendimento jurídico gratuito, exames de DNA, audiências de conciliação e todo o suporte necessário para que o reconhecimento da filiação seja formalizado.
Entre os diferenciais da ação está o reconhecimento da parentalidade socioafetiva, modalidade que assegura o direito de incluir na certidão de nascimento o nome de quem efetivamente exerceu o papel de pai ou mãe ao longo da vida, ainda que não exista vínculo biológico. São situações vividas por padrastos, madrastas ou pessoas que construíram uma relação baseada no cuidado, no afeto e na convivência familiar.
As inscrições podem ser feitas até esta sexta-feira, presencialmente nas unidades da Defensoria Pública em Rio Branco ou por meio do portal eletrônico da instituição. O atendimento será concentrado no dia 1º de agosto, durante o chamado “Dia D” da campanha.
A expectativa é que, em muitos casos, o processo seja concluído no próprio dia. Além do atendimento jurídico e das audiências de conciliação, haverá a participação de cartórios, permitindo que os documentos sejam atualizados imediatamente após o reconhecimento. Quando necessário, também serão realizados exames de DNA para confirmar a filiação biológica.
Em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, os atendimentos ocorrerão de forma presencial nas unidades da Defensoria Pública. Já moradores dos demais municípios poderão participar virtualmente, desde que o reconhecimento aconteça de forma consensual entre as partes.
A Defensoria faz um alerta para que os interessados não deixem a inscrição para a última hora. No mês passado, uma instabilidade no sistema da instituição comprometeu parte dos cadastros e obrigou diversos participantes a refazerem o procedimento. Por isso, a recomendação é antecipar o registro e garantir a participação na ação.
Mais do que inserir um nome em um documento, a campanha busca assegurar direitos fundamentais. O reconhecimento da filiação produz efeitos jurídicos importantes, como acesso à identidade completa, direitos sucessórios, benefícios previdenciários, inclusão em registros familiares e fortalecimento dos vínculos afetivos.
Ao transformar histórias marcadas pela ausência em trajetórias de reconhecimento, o programa Meu Pai Tem Nome reafirma um princípio essencial: toda pessoa tem o direito de conhecer, reconhecer e oficializar sua origem. Para muitas famílias acreanas, essa assinatura na certidão representa o encerramento de um longo capítulo de espera e o início de uma nova etapa construída sobre pertencimento, dignidade e cidadania.
