As prefeituras do Acre e o governo estadual podem começar 2027 com menos dinheiro no caixa. A previsão inicial do Orçamento da União aponta redução dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que pode pressionar as contas públicas acreanas e reduzir a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O alerta consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado em setembro pelo Instituto Fiscal Independente (IFI). Segundo o documento, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 610,6 bilhões em transferências da União para estados e municípios, equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor está abaixo da previsão apresentada anteriormente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estimava transferências equivalentes a 4,4% do PIB. Em junho, a própria IFI havia projetado um volume ainda maior: R$ 674,3 bilhões, ou 4,6% do PIB.
Para os municípios acreanos, a principal preocupação está no FPM, uma das fontes mais importantes de recursos para as administrações municipais. O fundo representa 53,11% das transferências constitucionais por repartição de receitas, enquanto o FPE responde por 43,97%.
Uma eventual redução dos repasses pode atingir diretamente o planejamento financeiro das prefeituras do Acre. Municípios com menor arrecadação própria são particularmente dependentes das transferências federais para manter serviços públicos, pagar despesas obrigatórias e executar obras e investimentos.
Na prática, menos recursos transferidos pela União significam menos margem de manobra para os gestores municipais e estaduais. A queda pode obrigar administrações a rever prioridades, conter despesas ou adiar investimentos previstos para 2027.
O cenário preocupa ainda mais porque o desempenho do FPM já é considerado baixo quando descontado o efeito da inflação. Para Cesar Lima, especialista em orçamento público, apesar de uma melhora nominal em relação ao ano anterior, o fundo vem se mantendo em níveis reduzidos em termos reais.
Os valores, porém, ainda podem mudar. O PLOA de 2027 será analisado pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações antes da aprovação definitiva do Orçamento. Até lá, os municípios acreanos precisarão acompanhar a tramitação para dimensionar o possível impacto sobre as receitas do próximo ano.
Além da redução prevista nas transferências, o cenário fiscal federal também adiciona incerteza. A IFI projeta déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027 e estima a necessidade de contingenciar R$ 35,7 bilhões em despesas para o cumprimento da meta fiscal.
A projeção contrasta com a estimativa apresentada pelo governo no PLOA, que prevê superávit de R$ 18,6 bilhões. A diferença entre os dois cenários chega a R$ 104,8 bilhões.
