O Ministério Público Eleitoral entrou na Justiça contra 22 pedidos de registro de candidatura no Acre para as Eleições 2026. O número faz parte de um balanço nacional divulgado nesta quinta-feira, 27, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contabiliza 974 impugnações apresentadas pelo órgão em todo o país.
As ações foram apresentadas após a análise dos pedidos de registro encaminhados à Justiça Eleitoral. Entre os motivos que podem levar o Ministério Público a contestar uma candidatura estão situações de inelegibilidade, condenações criminais, decisões por improbidade administrativa, abuso de poder político ou econômico, ausência de filiação partidária ou quitação eleitoral e falta de afastamento de cargos ou funções dentro do prazo estabelecido pela legislação.
No levantamento da PGR, o Acre aparece com 22 candidaturas questionadas, número que ainda pode crescer até o encerramento do prazo para novas impugnações.
Cota de gênero também entra no radar
A atuação do Ministério Público Eleitoral no Acre não se restringiu aos registros individuais. O órgão também contestou a regularidade de uma chapa partidária por meio de ação contra o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap).
O caso envolve o Agir, que teve a chapa para deputado estadual indeferida pela Justiça Eleitoral após manifestação do MP Eleitoral. A decisão ocorreu porque a legenda não atingiu o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, exigido pela legislação.
A situação é diferente de uma impugnação individual. O Drap comprova a regularidade dos atos realizados pelo partido durante o processo eleitoral. Quando a Justiça considera o demonstrativo irregular, o problema pode atingir a composição da chapa e, consequentemente, os candidatos vinculados a ela.
Impugnações passam de 900 no país
O número de ações apresentadas pelo MP Eleitoral chama atenção pelo volume. Até quarta-feira (26), foram 974 registros de candidatura contestados em todo o Brasil.
A maior concentração está em São Paulo, com 557 impugnações, seguido pelo Maranhão, com 55; Minas Gerais, 41; Paraíba, 39; Distrito Federal, 33; e Bahia, 31.
Mais de 70% dos casos envolvem candidatos que disputam vagas de deputado estadual ou federal.
Além das situações relacionadas à documentação e às condições de elegibilidade, o Ministério Público também tem direcionado atenção para candidatos suspeitos de ligação com organizações criminosas e para o cumprimento das regras de participação feminina nas chapas.
A apresentação de uma impugnação não significa que o candidato esteja automaticamente fora da eleição. O pedido representa um questionamento formal feito à Justiça Eleitoral, que terá a palavra final sobre a validade do registro.
O candidato pode apresentar defesa e contestar os argumentos do Ministério Público. A decisão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral ou, conforme o caso, às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Pelo calendário das Eleições 2026, a análise dos registros deve ser concluída até 14 de setembro. Até lá, candidaturas contestadas podem continuar realizando campanha enquanto aguardam uma decisão judicial, observadas as regras eleitorais aplicáveis a cada caso.
