O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Tarauacá, instaurou procedimento para apurar as circunstâncias em que um enfermeiro lotado na Secretaria Municipal de Saúde estaria trabalhando como pedreiro nas obras de construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) durante horário de expediente.
Durante uma visita in loco, o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami constatou que o servidor realmente estava trabalhando como pedreiro na obra, situação que motivou a apuração dos fatos pelo MPAC.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, os fatos apurados revelam grave situação de desvio de função de servidor público temporário da área da saúde, com potencial ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
O MPAC destaca que a situação pode comprometer a prestação dos serviços de saúde ao retirar da população o atendimento de enfermagem, além de configurar possível desvio de função do servidor. Além disso, também aponta indícios de eventual desvio na aplicação de recursos públicos e que, caso seja comprovada a participação ou anuência de gestores, o caso poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
Foi determinada a intimação imediata, via WhatsApp, do prefeito de Tarauacá e do secretário municipal de Saúde para que interrompam o suposto desvio de função do enfermeiro e garantam seu retorno às atividades do cargo. Os gestores também têm 48 horas para informar as providências adotadas e esclarecer quem autorizou ou solicitou que o servidor atuasse como pedreiro na obra.
Além disso, o MPAC comunicou, por ofício, o caso ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) para que avalie a adoção das medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições.
