Departamento estadual de estradas e Prefeitura de Freijó devem atuar em conjunto para garantir a trafegabilidade de 50 quilômetros de vias internas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) realize obras para recuperar cerca de 50 quilômetros de estradas que interligam as aldeias da Terra Indígena Katukina-Kaxinawá, localizada perto do Município Freijó, na região central do Acre. A autarquia deverá atuar em parceria com a prefeitura e tem o prazo de 60 dias para executar as atividades. O objetivo é assegurar a trafegabilidade na região e o acesso dos moradores a serviços essenciais de saúde e educação.
Na recomendação, o MPF lembra que a Amazônia sofreu uma severa crise hídrica em 2025, decorrente do verão prolongado naquele ano. A estiagem afetou o fluxo de insumos básicos para o território indígena e o abastecimento de água potável, que passaram a depender do transporte terrestre pelas aldeias. Atualmente, as comunidades enfrentam extrema dificuldade de locomoção devido à precariedade dos caminhos que ligam a área. A falta de conservação das vias dificulta ainda o escoamento da produção local.
A Prefeitura de Feijó já se comprometeu a disponibilizar maquinário e mão de obra para as atividades de reparo, mas o trabalho não avançou por falta de combustível para os equipamentos. O município estimou que seriam necessários oito mil litros de óleo diesel S10 para viabilizar reparos nas estradas da região. A Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre chegou a articular o custeio de dois mil litros de combustível, porém o volume é insuficiente para permitir a conclusão das obras.
Diante disso, o MPF cobra a atuação direta do Deracre para garantir o fornecimento de insumos e a execução completa dos reparos necessários, uma vez que o órgão é responsável pelos serviços técnicos e administrativos relativos à construção, conservação e melhorias da infraestrutura de transporte rodoviário estadual. A autarquia tem cinco dias para responder se acata a recomendação e quais providências serão adotadas no caso.
