Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (28), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu medidas sérias por parte da governadora Mailza Assis (PP) para enfrentar a crise fiscal.
“No dia do Servidor Público, a gente precisa botar luz nos desafios que a turma ali do outro lado da rua, do Palácio Rio Branco, terá nos próximos dias. Por que nos próximos dias nós podemos ter uma sinalização da governadora eleita com a votação extraordinária, sobre quais serão as suas primeiras medidas antes da posse para enfrentar um problema grave que vem sendo tocado com a barriga desde o início do ano, que é a crise fiscal do estado do Acre. Passaram muitos dias, muitos meses negando a existência dessa crise. Ela é gravíssima. O estado está fazendo um mutirão de cancelamentos de empenho. Só de empenho liquidado na semana passada cancelaram R$ 15 milhões. De empenhos normais, mais de R$ 60 milhões. De outros, mais de R$ 200 milhões. E, o déficit é maior, de R$ 800 milhões. Estou falando aqui de levantamento de técnicos do TCE”, disse Edvaldo.
Em outro ponto da fala dele, o parlamentar questionou onde serão feitos os cortes para esse ajuste fiscal. “O governo vai ter que tomar uma decisão e fazer escolhas nessa decisão. Quem serão demitidos? Vão enxugar na farra dos cargos comissionados? Tem centenas deles que sequer prestam serviços. Todo mundo aqui sabe disso. Ou vão apenas economizar em cima do salário mínimo dos terceirizados? Onde serão feitos os cortes? O Barnabé será penalizado ou os engomadinhos”, pontuou.
Ele voltou a defender a volta dos 10% da tabela da Educação retirados em 2022 pelo então governador Gladson Camelí. Disse que a folga fiscal que pode surgir até dezembro desse ano deve ser aproveitada pela governadora Mailza para o cumprimento dessa promessa.
“No dia do servidor público é preciso dizer que as medidas a serem tomadas também vão implicar se nós vamos ter a famosa folga fiscal para que a governadora cumpra o que o Gladson fez e não cumpriu, a tabela da Educação. A governadora disse que recomporia a tabela da Educação. Vai ser com essa folga fiscal que vai se corrigir aquela injustiça daqueles que ganham menos de um salário mínimo”, disse ao mencionar, também, a necessidade de discussão e aprovação do novo PCCR da Saúde.
“No final de ano, ninguém quer botar a mão na cumbuca porque medidas duras, difíceis, de contenção de gastos ninguém quer colocar nas costas. Mas, eu com a consciência tranquila de quem está na oposição, diz: são medidas necessárias porque senão não viabiliza a máquina pública nesse final de ano. O estado do Acre precisa tomar uma medida profunda e inovadora para encarar o déficit da previdência. O estado pode usar os seus créditos de carbono para investir e zerar o déficit da previdência. E impossível o estado fazer investimentos tendo que bancar mais de 50 milhões com o déficit da previdência”, ressaltou.
