O vereador Samir Bestene (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão desta terça-feira, 16, para voltar a tratar de um tema recorrente no Legislativo municipal: a situação do transporte público da capital. O parlamentar elogiou a decisão do prefeito Alysson Bestene de encerrar o contrato da empresa Ricco Transportes, mas demonstrou preocupação com o futuro dos cerca de 500 trabalhadores vinculados à concessionária.
Ao comentar o anúncio de que a empresa deixará de operar no dia 31 de julho, Samir destacou que a medida atende a uma reivindicação antiga da população diante dos constantes problemas enfrentados pelos usuários do sistema.
“O sistema de transporte da nossa cidade tem sido alvo de muitas críticas ao longo dos últimos anos, e com razão. A população sofreu muito com a má qualidade do serviço. Por isso, parabenizo o prefeito pela coragem de tomar essa decisão”, afirmou.
O vereador também destacou que participou do grupo de trabalho responsável por avaliar a situação do transporte coletivo e elaborar propostas para a nova contratação emergencial. Segundo ele, a exigência de ônibus equipados com ar-condicionado, internet Wi-Fi e melhores condições de acessibilidade representa um avanço para os usuários.
Samir lembrou ainda das reivindicações apresentadas por pessoas com deficiência durante audiências públicas realizadas na Câmara. Entre as demandas está a instalação de plataformas de acesso manuais nos veículos, visando evitar falhas mecânicas que dificultem o embarque dos passageiros.
Apesar de considerar positiva a mudança no sistema, o parlamentar alertou para a necessidade de garantir os direitos trabalhistas dos funcionários da Ricco. Segundo ele, há preocupação com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com outras obrigações trabalhistas acumuladas pela empresa.
“São cerca de 500 trabalhadores preocupados com o seu futuro. Precisamos garantir que esses pais e mães de família recebam tudo aquilo a que têm direito. Não podemos permitir que eles fiquem sem seus direitos trabalhistas”, enfatizou.
O vereador defendeu que a Comissão de Transporte da Câmara procure o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir mecanismos que assegurem o pagamento das verbas trabalhistas. Uma das sugestões apresentadas é que os recursos do subsídio municipal destinados à empresa sejam depositados em uma conta específica para garantir o cumprimento dessas obrigações.
Samir recordou ainda o episódio envolvendo a antiga operadora do transporte coletivo, que deixou o município sem quitar compromissos trabalhistas com seus funcionários.
“A experiência passada nos preocupa. Houve trabalhadores que ficaram sem FGTS, sem rescisão, sem décimo terceiro e sem férias proporcionais. Não podemos permitir que essa situação se repita”, alertou.
Ao encerrar seu pronunciamento, o progressista defendeu que a nova empresa responsável pelo transporte coletivo dê prioridade à contratação dos atuais motoristas e demais trabalhadores do sistema, garantindo estabilidade e segurança para as famílias que dependem da atividade.
“Esses profissionais estão vivendo um momento de insegurança e apreensão. Cabe a nós, junto com a Prefeitura, buscar soluções para que eles tenham seus empregos preservados e seus direitos garantidos”, pontuou o parlamentar.
