A educação política e os direitos da cidadania passam a fazer parte, obrigatoriamente, do currículo da Educação básica em todo o Brasil. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com a mudança, o artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 passa a contar com o § 9º-B, estabelecendo que a educação política e os direitos da cidadania deverão integrar o estudo da realidade social e política desenvolvido nas escolas de educação básica.
A nova legislação tem como objetivo ampliar a formação cidadã dos estudantes, promovendo o conhecimento sobre o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos, a participação política e os princípios constitucionais.
A medida passa a valer imediatamente, já que a lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Caberá aos sistemas de ensino e às redes públicas e privadas adequar seus currículos para atender à nova exigência prevista na legislação.
