O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, do Mistério Público do Acre (MPAC), instaurou inquérito civil para apurar as causas, a extensão e os responsáveis pelos danos estruturais, rachaduras e destruição identificados nas obras feitas no Novo Mercado Velho.
Além de apurar as causas, Thalles Costa determinou a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à proteção do patrimônio público, histórico e cultural e à segurança das pessoas.
Ele determinou ainda que a empresa responsável e a Prefeitura de Rio Branco encaminhem informações acerca das obras no prazo de 10 dias úteis. À Prefeitura, ele solicita cópia integral do processo licitatório e do contrato administrativo referentes à reforma/revitalização do Mercado Velho, incluindo projeto básico, projeto executivo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária.
Porém, a obra de revitalização é de responsabilidade do Governo do Estado, por meio do Deracre.
Quanto à empresa que executa os trabalhos de revitalização, o promotor solicitou justificativa técnica para as rachaduras e danos constatados, sob pena de responsabilização civil e de comunicação ao órgão fiscalizador da respectiva categoria profissional.
Ao Corpo de Bombeiros foi requisitado, no prazo de 10 dias, vistoria técnica emergencial nas estruturas do Mercado Velho, com emissão de laudo conclusivo quanto às condições de segurança para uso e permanência do público no local, inclusive quanto à necessidade de interdição total ou parcial imediata.
Quanto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), o representante do MPAC solicitou que a Corte de Contas seja oficializada sobre o sinistro ocorrido na obra de revitalização, para “eventual instauração de tomada de contas especial quanto à regularidade da aplicação dos recursos públicos empregados na reforma do equipamento”.
De acordo com o Deracre, a obra de contenção do barranco do Mercado e a revitalização da passarela Joaquim Falcão Macedo custou cerca de R$ 18 milhões, porém há quase dois anos a reforma se arrasta sem uma solução definitiva para comerciantes e turistas que frequentam o local.
