A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) aprovou nesta sexta-feira, 10, o novo Plano de Carreiras e Cargos Remuneratórios (PCCR) da Casa.
O objetivo é corrigir injustiças que atravessaram décadas e assim garantir um plano mais humanizado, digno e que promova a atualização dos instrumentos que organizam as carreiras e trazem maior segurança jurídica para todos os servidores.
Em coletiva, após a aprovação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (PP), disse que o ato “reorganiza a Casa com foco no bem estar e valorização dos servidores e que também prepara a administração para realização de um concurso público, o primeiro da instituição desde a constituição de 88. Além de beneficiar os servidores atuais, o novo plano visa garantir que novos servidores ingressem na Casa no âmbito de um sistema atualizado e seguro juridicamente”.
Para isto, o corpo técnico da Assembleia atua promovendo esforços necessários para manter a saúde fiscal e financeira da instituição.
Além de organizar a Casa e reformular a tabela de remuneração, a atualização do
Plano deve beneficiar especialmente os servidores efetivos com menores
remunerações.
O novo PCCR apresenta ainda medidas como jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência, um adicional de férias que valoriza os servidores.
Sobre o concurso – Estima-se que ainda este ano a banca organizadora seja contratada e o Edital divulgado.
