Agricultores do Acre também poderão ser beneficiados pelo novo marco do Seguro Rural, aprovado pelo Senado Federal no início do mês de setembro. O Projeto de Lei 2.951/2024 amplia os mecanismos de proteção aos produtores e cria novas possibilidades para o uso do seguro como garantia em operações de crédito.
A medida é considerada relevante para estados como o Acre, onde agricultores estão sujeitos a perdas provocadas por eventos climáticos e enfrentam dificuldades para acessar financiamento e mecanismos de proteção da produção.
Entre as principais mudanças está o aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O programa permite que o governo subsidie parte do custo das apólices, reduzindo o valor pago pelo produtor.
Com a nova legislação, o seguro também poderá ser utilizado como garantia em operações de crédito rural. A mudança pode facilitar o acesso dos agricultores acreanos a financiamentos para custeio, investimentos e expansão da produção.
Outro ponto importante é a regulamentação do Fundo Catástrofe, previsto desde 2010, mas que nunca foi efetivamente implementado. O mecanismo poderá reunir recursos de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio, além de ativos da União.
A proposta é criar uma estrutura financeira capaz de ampliar a capacidade de resposta do mercado diante de grandes perdas provocadas por eventos climáticos.
O projeto também estabelece prazos para o processamento dos pedidos de indenização. Quando não for necessária vistoria presencial, o pedido deverá ser processado em até 15 dias. Nos casos que exigirem vistoria, o pagamento da indenização deverá ocorrer em até 30 dias, contados a partir da entrega da documentação ou da realização da inspeção.
Em 2025, apenas 3,2 milhões de hectares estavam segurados, o equivalente a 3,3% da área plantada. O volume foi 55% menor que o registrado em 2024 e representou o pior resultado dos últimos dez anos. Em 2021, foram destinados e executados R$ 1,15 bilhão. No ano passado, o valor caiu para R$ 565,3 milhões.
Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 1,01 bilhão, enquanto entidades do setor estimam que seriam necessários cerca de R$ 4 bilhões. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
