Reunião discutiu alternativas para garantir segurança jurídica, emissão de certidões negativas e acesso das agremiações a convênios e investimentos
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, recebeu, na manhã desta segunda-feira (13), representantes dos clubes de futebol da capital, o presidente da Federação de Futebol do Acre, Adem Araújo, e o vereador Samir Bestene para discutir alternativas destinadas à regularização dos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das agremiações esportivas.
Durante o encontro, realizado no gabinete do prefeito, foram debatidas medidas que possibilitem aos clubes regularizar a situação fiscal, obter a Certidão Negativa de Débitos e ampliar o acesso a convênios, projetos e investimentos voltados ao fortalecimento do esporte.
Durante a reunião, Alysson Bestene reafirmou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do esporte e informou que a Prefeitura realizará um levantamento detalhado dos valores devidos.
A partir desse diagnóstico, o Município pretende construir, em parceria com a Câmara Municipal de Rio Branco, uma solução jurídica que permita a regularização das entidades esportivas.
“A gente tem buscado incentivar os clubes, apoiando-os. Principalmente, há essa questão dos débitos que envolvem os impostos municipais. A gente já tem uma lei em vigor que isenta os clubes em relação ao IPTU, mas eles precisam entrar com o requerimento. Alguns não se utilizavam dessa lei até por não saberem, muitas vezes. Agora, a gente vai buscar organizar, em parceria com a Câmara Municipal, levantar esses valores para poder fazer a isenção desse débito e organizar tudo, dando o incentivo que eles merecem, para que continuem gerando oportunidades para essa nova geração por meio do esporte”, declarou o prefeito.
O presidente da Federação de Futebol do Acre, Adem Araújo, avaliou a reunião como produtiva e destacou a receptividade da gestão municipal às demandas do futebol acreano.
“Como sempre, o prefeito Alysson é muito receptivo, muito sensível às causas do esporte, às causas do futebol. Hoje, a demanda foi em relação aos clubes que têm problemas com o IPTU e, mais uma vez, foi uma reunião superprodutiva”, afirmou.
A legislação municipal já prevê a possibilidade de isenção do IPTU para os clubes, desde que seja apresentado um requerimento administrativo. No entanto, muitos dirigentes desconheciam o procedimento, o que contribuiu para o acúmulo das dívidas ao longo dos anos.
De acordo com o vereador Samir Bestene, os débitos acumulados podem ultrapassar R$ 10 milhões. A pendência impede que as entidades obtenham a CND, documento necessário para a celebração de parcerias e o acesso a recursos públicos.
“A gente procurou ter essa conversa para que o prefeito possa solucionar esse débito, até porque esses clubes já têm direito por lei. A lei permite, só que eles tinham que entrar com o requerimento. E, muitas vezes, por falta dessa informação, não entravam. Existe um débito grande, então todos os clubes não têm condições de tirar a Certidão Negativa de Débitos. E o prefeito Alysson entendeu esse tipo de agenda e já abraçou a ideia”, explicou o vereador.
As equipes técnicas da Prefeitura iniciarão os estudos para a elaboração da proposta, que deverá ser encaminhada à Câmara Municipal. A iniciativa busca garantir segurança jurídica à regularização dos débitos e criar melhores condições para o fortalecimento do futebol e do esporte em Rio Branco.
