A empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda. encaminhou nesta segunda-feira, 22, um novo ofício à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), cobrando informações urgentes sobre o processo de transição operacional do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB). A concessionária afirma que ainda não recebeu respostas formais aos documentos enviados anteriormente e alerta para o risco de descontinuidade do serviço de transporte coletivo na Capital.
No documento, endereçado ao prefeito Alysson Bestene e ao superintendente da RBTrans, Marcos Roberto da Silva Coutinho, a empresa destaca que o contrato de concessão será encerrado em 3 de julho de 2026 e que todos os seus funcionários já estão cumprindo aviso prévio, com rescisões programadas para a mesma data do término contratual.
Segundo a Ricco, a falta de informações sobre a nova concessionária e sobre o cronograma de transição tem gerado insegurança operacional e preocupação quanto à continuidade do serviço prestado à população.
A empresa ressalta que o transporte coletivo é considerado um serviço público essencial e afirma que a ausência de um plano estruturado para a substituição da atual operadora pode resultar em transtornos para milhares de usuários que dependem diariamente dos ônibus para se deslocar ao trabalho, escolas, unidades de saúde e demais atividades.
No ofício, a concessionária também aponta possíveis consequências da falta de planejamento por parte do poder público. Entre elas, cita impactos administrativos relacionados à continuidade do serviço, eventuais responsabilidades jurídicas por omissão e prejuízos sociais decorrentes de uma possível interrupção do transporte coletivo.
A Ricco reforçou ainda que, após o encerramento do contrato, toda a responsabilidade pela prestação do serviço passará a ser do Município de Rio Branco. A empresa afirma que não poderá ser responsabilizada por eventuais problemas decorrentes da ausência de uma transição adequada após o fim da concessão.
Diante da proximidade do encerramento contratual, a concessionária solicitou que a Prefeitura e a RBTrans apresentem, no prazo de 24 horas, um posicionamento formal detalhando como ocorrerá a transferência da operação para a nova empresa responsável pelo sistema.
Por fim, a Ricco informou que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, poderá adotar medidas junto aos órgãos de controle e fiscalização para apurar eventual omissão administrativa.
