O Diário Oficial do Estado traz em uma edição extraordinária publicada na tarde desta sexta-feira (7) a criação, em caráter especial, da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas – Sepi.
Segundo o decreto, à Sepi caberá desenvolver e implementar políticas públicas destinadas a promover e proteger os direitos dos povos indígenas; garantir os direitos dos povos indígenas, promovendo a justiça e a equidade; atuar em coordenação com órgãos e entidades governamentais e não governamentais para garantir a implementação das políticas e programas destinados aos povos indígenas; ordenar as despesas de funcionamento e manutenção da pasta, assim como assumir as funções de ordenação de despesas decorrentes da execução de políticas públicas, programas e projetos relacionados aos povos indígenas iniciados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas – Semapi.
O setor será comandado por Francisca Arara, que já vinha atuando como assessora especial dos Povos Indígenas.
