Os deputados aprovaram, por 15 votos, o projeto de lei que permite ao quadro provisório de servidores, os chamados irregulares, a receberem as vantagens previstas nos Planos de Carreiras das classes de trabalhadores. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (8).
O primeiro a declarar voto favorável foi o deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos). “A gente ver isso com muita gratidão em saber que o servidor público tem que ser valorizado. Eles são servidores públicos, se dedicaram a vida toda para o nosso Estado”, disse Eduardo Ribeiro
Outro a falar favorável à matéria foi o líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Ele agradeceu a governadora Mailza Assis pela iniciativa.
“Eu acredito que a maior angústia de todos eles foi serem tratados como irregulares. Essa votação faz história porque a partir do resultado dessa votação, ninguém mais vai chama-los de irregular. A partir dessa votação, com a subtração desse artigo injusto, todos eles vão adquirir as vantagens das suas carreiras. Eu tenho certeza que os diversos sindicais vão, depois, bater na porta da Justiça, pedindo o pagamento retroativo, porque esse é um direito que eles têm. Eu não sou daqueles que fazem cobrança só por fazer. Eu quero reconhecer a iniciativa da governadora Mailza por enviar a essa Casa esse projeto de lei. A gente tem que dar a César o que é de César”, pontuou.
O deputado estadual Adailton Cruz (UB) disse que desde 2015 os servidores viviam um verdadeiro pesadelo “quando a PGE recomendou retirar esses servidores do Plano de Carreiras do Estado. Eu vivenciei muita dor e sofrimento. Foi um dos maiores atentados contra a carreira de servidores públicos, alicerçado por uma pseudo-decisão do STF”, disse.
Nicolau Júnior (PP), presidente da Aleac, afirmou que “nós temos que agradecer a nossa governadora pelo entendimento e ter encaminhado para ser votado hoje na Aleac. A gente fica muito feliz, porque quem ganha são os nossos servidores.
O líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP), argumentou: “houve um trabalho jurídico para que a gente chegasse a esse concesso. Graças a Deus, com a sensibilidade da nossa governadora, nós estamos virando uma página triste da nossa história”.
