Para milhares de micro e pequenos empresários brasileiros, a demora do Congresso em atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional deixou de ser apenas uma discussão tributária. O problema já é tratado pelo setor produtivo como uma ameaça à sobrevivência de empresas que enfrentam custos cada vez maiores e margens de lucro mais apertadas.
O entrave ganhou força depois que a votação do projeto que prevê a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das demais faixas do Simples Nacional perdeu espaço na agenda do Congresso. A tendência é que a discussão fique para depois das eleições, caso não haja acordo entre os parlamentares e o Ministério da Fazenda.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano para permanecer no regime. Para as microempresas, o limite é de R$ 360 mil anuais, enquanto as empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 4,8 milhões. O argumento das entidades empresariais é direto: esses valores não acompanham a inflação acumulada nem o aumento dos custos de produtos, insumos, salários, aluguel e outros gastos necessários para manter uma empresa funcionando.
Na prática, o empresário pode registrar um faturamento nominal maior simplesmente porque os preços subiram, sem que isso represente crescimento real do negócio. Mesmo assim, ao ultrapassar determinados limites, a empresa pode ser obrigada a deixar uma faixa tributária mais favorável ou até sair do Simples Nacional, aumentando significativamente sua carga de impostos.
A proposta em discussão prevê elevar o teto anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027. As entidades empresariais, porém, querem uma correção mais ampla, que alcance todas as faixas do Simples Nacional.
Uma das propostas em debate prevê elevar o teto das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para até R$ 8 milhões. O Ministério da Fazenda resiste à mudança e estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas. No caso específico da ampliação do limite do MEI, a equipe econômica calcula impacto fiscal acumulado de R$ 8,1 bilhões até 2029.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende uma atualização de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples. Pela correção defendida pelo setor produtivo, o teto anual do MEI chegaria a cerca de R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o limite subiria para aproximadamente R$ 869,4 mil, enquanto as empresas de pequeno porte poderiam faturar até R$ 8,69 milhões.
